Torgan Magalhães • 28/05/2024
Foi derrubado, pelo Congresso Nacional, o veto n° 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 que pode resultar no maior número de nomeações em concurso público para os Três Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário)!
O veto, que foi derrubado, impedia que um maior número de nomeações fosse realizado. Agora, com a derrubada, é facultados aos Três Poderes, Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União utilizarem saldos remanescentes do ano de 2023.
A utilização do saldo remanescente implica em um maior quantitativo de nomeações para o ano de 2024. No entanto, para poder utilizá-lo, é necessário que seja comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o atendimento dos impactos orçamentários no exercício de 2024.
Veja, abaixo, o texto que traz a possibilidade o maio número de nomeações em concurso público para o ano de 2024.
É facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União utilizarem saldos de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o atendimento dos impactos orçamentários no exercício de 2024 e promovida a publicação no Diário Oficial da União, em até noventa dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, do respectivo demonstrativo dos saldos.
Veto n° 1 derrubado
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O ano de 2024 possui excelentes oportunidades para quem deseja ingressar no serviço público. Veja, abaixo, as principais oportunidades de concurso público para o ano de 2024!
O Tribunal Superior Eleitoral está cada dia mais próximo de publicar o edital do concurso TSE Unificado.
Isso porque o relatório de vagas do certame foi atualizado no dia 10 de maio e apresenta, agora, 404 vagas, além de oportunidades para a formação de cadastro reserva para o Tribunal Superior Eleitoral e para os Tribunais Regionais Eleitoras (exceto o TRE Tocantins).
Além disso, o órgão tem cancelado pedidos de aproveitamento de candidatos oriundos de outros tribunais, já que o concurso está em estado de “iminência”. Cebraspe organiza.
A realização de um novo concurso público da Câmara dos Deputados poderá acontecer em 2024!
Segundo fontes ouvidas pelo Direção Concursos, existe a possibilidade de que um novo certame seja realizado ao longo deste ano, para os cargos que não foram contemplados no último edital para, pelo menos, três carreiras, denrte elas:
Mais de 100 mil vagas estão disponíveis em concursos públicos (mesmo para quem nunca estudou para um edital).
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Torgan Magalhães
Jornalista do Direção Concursos. Estudante do Ceub, com experiência nas áreas de redação e assessoria de imprensa.
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