Redação Direção Concursos • 10/09/2021
Você sabia que, desde 1991, as pessoas com deficiência do Brasil podem concorrer por meio de cotas para os mais diversos concursos públicos do país (concurso PCD)?
Isso se deve à Lei de cotas para PCDs (art. 93 da Lei nº 8.213/91), que determina que empresas com mais de cem empregados, sejam elas públicas ou privadas, preencham uma parte de seus cargos com pessoas com deficiência.
Com a publicação do edital do concurso Caixa no dia 10 de setembro, levantou ainda maiores questionamentos a respeito.
Nesta matéria, você vai entender melhor sobre o seu funcionamento, além de descobrir quem tem direito a esse tipo de vaga.
Como dito anteriormente, a Lei de Cotas estabelece uma porcentagem mínima de pessoas com deficiência no quadro de trabalho de toda e qualquer empresa brasileira que tenha mais de 100 funcionários.
Dessa forma, essas empresas devem ter entre 2% e 5% de seu pessoal composto por PCDs, dependendo do número total de servidores que elas empregam. Veja o detalhamento das porcentagens por número de empregados:
Assim, uma empresa de 600 funcionários, por exemplo, deve ter no mínimo 24 trabalhadores com deficiência, enquanto uma com 4000 deve empregar 200 PCDs.
Esses funcionários têm, por lei, todos os direitos garantidos pela CLT, além de terem a possibilidade de horário flexível e reduzido com proporcionalidade de salário. Ademais, eles são elegíveis a habilitação e reabilitação profissional, tendo em mente as adaptações necessárias às suas condições específicas.
A Lei define que pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla pode ter direito às cotas de concurso PCD.
A deficiência em questão deve ser comprovada por laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional, oferecido pelo INSS.
São consideradas pessoas com deficiência quem tem incapacidade ou limitação para o desempenho de atividades em geral, podendo ser classificadas como:
O edital do concurso para a Caixa Econômica Federal foi publicado com a oferta de 1.100 vagas para Pessoas com Deficiência (concurso Caixa).
O certame está sob responsabilidade da empresa Cesgranrio e terá inscrições abertas entre os dias 10 e 27 de setembro de 2021. A taxa de participação é de R$ 30,00.
Os novos contratados deverão ingressar inicialmente no cargo de técnico bancário novo ou técnico bancário novo tecnologia da informação, que exige nível médio.
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva na data provável do dia 31 de outubro de 2021. O salário inicial do edital é de R$ 3 mil para jornada de 30h semanais.
Veja todos os detalhes sobre o novo concurso aqui!
Para participar do concurso o candidato deverá enviar, via upload, o Relatório Médico digital, emitido nos últimos 36(trinta e seis) meses em documento PDF digitalmente assinado por certificado digital. (concurso PCD)
O candidato ainda será avaliado por uma equipe multiprofissional.
O Relatório Médico enviado durante o período de inscrição no concurso Caixa indicado no edital deverá obedecer às seguintes exigências:
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