Concurso Público: estado regulamenta TAF; veja regras!

Foi aprovado nesta terça-feira (4/6), o projeto de lei n° 11/2024, que altera a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) em concurso público no estado de Roraima!

Foi estabelecido que dois novos fatores devem ser levados em consideração: que seja adaptado para pessoas com deficiência e se observe o nível de insolação. A justificativa apresentada pelo deputado Lucas Souza (PL), autor da proposta, é de que as mudanças foram pensadas para modernizar a legislação vigente.

“O projeto moderniza a lei de concursos públicos, pois traz mais isonomia no TAF, levando em consideração os novos aspectos. Estudos comprovam que o ser humano reage de forma diferente dependendo do nível de insolação. Por isso, não tem como julgar um candidato que realizou teste em sol escaldante com quem fez de manhã ou no fim da tarde. É também uma forma de acabar com a judicialização dos concursos e promover mais isonomia”, justificou Lucas.

Veja, abaixo, algumas das alterações propostas pelo projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR):

• Proibição de que as provas do TAF sejam aplicadas entre as 10h e 15h, exceto se o ambiente for coberto e climatizado;
•  Obedecer aos princípios da publicidade, da competitividade, da isonomia e da seletividade;
• Deve haver critérios diferenciados para avaliação entre homens e mulheres, sendo observadas as atribuições do cargo;
• No dia do exame, a banca deve disponibilizar profissionais de saúde e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel.

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Concurso público: pedidos anteriores de alteração no TAF

O projeto de lei mencionado anteriormente não foi o primeiro a ser proposto.

No início do ano, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), também propôs um PL visando a regulamentação do Teste de Aptidão Física em concurso público. A justificativa apresentada pelo senador é que não são raros os casos de mortes súbitas durante a realização do TAF, já que alguns aprovados não possuem condições físicas para a realização do teste.

Na época também foram abordados outros pontos, como por exemplo, que as bancas de concurso público não oferecem as condições apropriadas para a realização da prova e que não há nenhum impedimento para que as provas sejam realizadas em horários e condições climáticas inadequadas.

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