Concurso público: PLOA 2026 prevê 4.116 provimentos para o Judiciário!

A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (29/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PLOA). O documento traz ótimas previsões de provimentos para o poder Judiciário, que podem ser preenchidos por meio de concurso público.

De acordo com o PLOA 2026, 47.871 novos provimentos estão previstos para as esferas Executiva, Legislativa e Judiciária sendo esta última com 4.116 provimentos.

Veja a distribuição abaixo:

• Poder Executivo Federal: 42.892 provimentos;
• Poder Legislativo Federal: 296 provimentos;
• Poder Judiciário Federal: 4.116 provimentos;
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 357 provimentos; e
• Defensoria Pública da União: 210 provimentos.

O quantitativo de 4.116 provimentos previstos para o Poder Judiciário Federal em 2026 foi distribuído da seguinte forma:

• Supremo Tribunal Federal (STF): 55 provimentos;
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): 454 provimentos;
• Justiça Federal: 617 provimentos;
• Justiça Militar da União (STM): 90 provimentos;
• Justiça Eleitoral (TSE e TREs): 1.654 provimentos;
• Justiça do Trabalho (TST e TRTs): 717 provimentos;
• Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 426 provimentos;
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 103 provimentos.

Confira, detalhadamente, trecho do anexo V do PLOA 2026:

Agora, o PLOA 2026 será enviado para análise da Comissão Mista de Orçamento, que pode fazer alterações no Orçamento sugerido e, posteriormente, seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso.

Com a aprovação, o documento será enviado ao presidente da República para sanção ou veto. O PLOA 2026 precisa ser votado, aprovado e sancionado até o final do ano.

Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeção de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.

Confira o PLOA 2026 na íntegra!

Panorama concurso público – Justiça Federal

Confira, abaixo, um panorama dos últimos concursos para a Justiça Federal:

Supremo Tribunal Federal (STF)

em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal informou ao time de jornalismo do Direção que não possui intenção de realizar um novo edital para o ano de 2025. Apesar disso, foi revelado que o órgão irá aproveitar aprovados de outras listas.

Importante ressaltar que o STF pode aproveitar aprovados de todos os órgãos da Justiça Federal com sede no DF e com concurso vigente.

O último concurso STF foi realizado em 2013 e ofertou 36 vagas imediatas para Analista e Técnico Judiciário.

Quais concursos podem ser aproveitados?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já homologou o resultado final do concurso unificado para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, dessa forma, os aprovados poderão ser aproveitados pelo STF.

Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 10 – DF e TO) divulgou o resultado final do seu concurso público no dia 1º de agosto. Após a homologação, os aprovados poderão ser aproveitados.

Por outro lado, o concurso do Superior Tribunal Militar (STM) está em andamento. Após a finalização das etapas, os aprovados também poderão ser aproveitados.

Superior Tribunal de Justiça

O resultado final do concurso STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi homologado em abril, e a nomeação de candidatos aprovados começou a ser publicada no final de agosto.

As portarias oficializaram a convocação de 100 aprovados para o cargo de Analista Judiciário nas seguintes áreas/especialidades:

• Área administrativa

• Área apoio especializado:
  • Comunicação social
  • Contadoria
  • Engenharia civil
  • Engenharia mecânica
  • Pedagogia
  • Psicologia
  • Suporte em tecnologia da informação
• Área judiciária

O edital do certame foi publicado em agosto de 2024, ofertando oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário. O salário inicial é de R$ 13.994,78.

TSE Unificado – concurso público

Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado ofertou 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.

O resultado final do certame, para o cargo de Técnico Judiciário, foi homologado no dia 26 de maio. Já para o cargo de Analista, a homologação foi publicada no dia 2 de julho.

Além disso, no dia 29 de maio foi publicada portaria autorizando o provimento de 168 cargos de Analista e 357 cargos de Técnico, totalizando 525 cargos para o próprio TSE e para diversos Tribunais Regionais Eleitorais.

O concurso TSE terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. O prazo de vigência é contado a partir da homologação do certame.

Conselho Nacional de Justiça – concurso público

O resultado final do concurso CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para os cargos de Analista e Técnico Judiciário foi oficialmente homologado em 14 de fevereiro.

De acordo com o CNJ, a previsão era que a posse dos aprovados e o início do curso de formação ocorressem no mês de abril.

O certame ofertou 60 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas áreas de especialidade. O salário inicial é de até R$ 13.994,78. Segundo a banca Cebraspe, a seleção registrou, ao todo, 24.709 candidatos inscritos.

Superior Tribunal Militar – concurso público

O concurso STM está em andamento, ofertando 80 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$ 14.852,66.

As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos foram realizadas nas 27 capitais das Unidades da Federação bem como nas cidades de Juiz de Fora/MG, Santa Maria/RS e Bagé/RS, no dia 1° de junho de 2025.

Atualmente, o certame se encontra na fase de heteroidentificação.