Que a reforma administrativa do Estado está próxima de sair do papel não é mais novidade para ninguém.
O governo do presidente Jair Bolsonaro, além das duas casas legislativas federais, está empenhados em mudar diversas regras no serviço público.
Uma das regras, porém, chamou a atenção. O jornal Folha de SP, na última terça-feira (22/10), publicou matéria com alguns pontos que devem ser revistos com a reforma. São eles:
- Extinção da progressão automática por tempo de serviço;
- Redução dos salários de entrada;
- Regras mais rígidas de avaliação do desempenho;
- Vínculo empregatício com o Estado;
- Etapa do concurso com dinâmicas de grupo.
O ministro da economia, Paulo Guedes, junto à sua equipe, prevê um amplo processo, indo além da atual prova de conhecimentos.
Entrevista e dinâmicas de grupo
A proposta quer, principalmente para concursos de cargos superiores, uma forma de acesso mais moderna na escolha dos seus profissionais. Entrevistas e dinâmicas de grupo, tais como acontecem em seleções privadas, poderão ser inseridas.
A Folha informa que houve experiências recentes dentro do Ministério da Economia, com seleções distintas da tradicional no serviço público, que poderão ser um norte para a nova proposta de seleção.
Mesmo a previsão sendo apenas para altos cargos da Administração Pública, o Ministério da Economia objetiva as novas regras da nova reforma administrativa a todo o serviço público, ao longo dos próximos anos.
Fim do Regime Estatutário?
Não é tanto, nem tão pouco. Ainda segundo o jornal, há discussões na pasta para criar uma nova modalidade de regime jurídico, não sendo os novos empregados nem estatutários, nem celetista, mas uma conjunção dos dois, ou seja, intermediária.
Reforma atingirá apenas novos servidores
Um ponto bastante crítico é se a reforma se daria retroativamente, ou apenas para futuro servidores.
Quanto a isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmaram, publicamente, que seria “de lá para frente”, não atingindo aqueles que já fazem parte do quadro de pessoal do Estado.
Há avaliação interna de que existe direito adquirido dos servidores ativos, e que essa é uma briga desgastante que não valeria a pena.
Confira a opinião do professor Arthur Lima sobre o tema
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