Estado quer proibir concurso público apenas para cadastro de reserva

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1619/2023, que tem como objetivo a proibição da realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou apenas para cadastro de reserva. A proposta é da deputada Janaina Riva (MDB) e visa proteger os candidatos aprovados em certames.

O PL, que recebeu parecer favorável nos termos do Substitutivo Integral nº 1, também veda o chamamento de candidatos por processos seletivos em detrimento dos aprovados em concursos. Isso assegura que candidatos que se esforçaram e foram aprovados em concursos públicos tenham prioridade na nomeação, evitando o déficit de vagas reais.

Durante a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) enfatizou a importância do concurso como forma justa de acesso ao serviço público. Ele destacou o esforço dos candidatos, que investem tempo e dinheiro em preparação, e reforçou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a nomeação dos aprovados.

O presidente da CCJR, Eduardo Botelho (União), complementou que embora o cadastro de reserva seja útil para chamar candidatos além das vagas previstas em editais, concursos que ofertam somente esse cadastro geram incertezas e frustrações.

Além disso, no encontro, o presidente adiantou que a comissão deve voltar a discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO).

Concurso público – Editais previstos para agosto

Confira, a seguir, alguns dos editais previstos para agosto:

Controlaria-Geral do Estado de São Paulo

A FGV foi contratada como banca organizadora do primeiro concurso CGE SP (Controlaria-Geral do Estado de São Paulo), dessa forma, o edital pode ser publicado a qualquer momento.

Serão ofertadas 200 vagas para Auditor Estadual de Controle, nas seguintes especialidades:

• Auditoria: 70 vagas
  • 63 para ampla concorrência
  • 7 para pessoas com deficiência
• Tecnologia da Informação: 60 vagas
  • 54 para ampla concorrência
  • 6 para pessoas com deficiência
• Correição e Combate à Corrupção: 50 vagas
  • 47 para ampla concorrência
  • 3 para pessoas com deficiência
• Obras e Concessões: 10 vagas
  • 9 para ampla concorrência
  • 1 para pessoas com deficiência
• Contabilidade Pública e Finanças: 10 vagas
  • 9 para ampla concorrência
  • 1 para pessoas com deficiência

De acordo com a Lei Complementar nº 1.419/2024, o valor do subsídio da classe inicial é R$ 17.850,00. Ao final da carreira, o valor chega a R$ 27.809,72.

 Fontes internas informaram que o edital será publicado neste mês de agosto e as provas serão aplicadas ainda neste ano.

TCE RJ – concurso público

O concurso para servidores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro será organizado pela banca IBFC e a publicação do edital pode ocorrer a qualquer momento.

A seleção ofertará 40 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo e, de acordo com o contrato, poderá ser acrescido um cadastro reserva de, pelo menos, 200 oportunidades.

As oportunidades serão distribuídas entre as seguintes especialidades:

Área de Controle Externo

• Controle Externo
  • Ampla Concorrência: 4 vagas
  • Portadores de Deficiência: 1 vaga
  • Negros e Índios: 1 vagas
  • Hipossuficientes Economicamente: 1 vagas
  • Total: 7 vagas
• Ciências Contábeis
  • Ampla Concorrência: 7 vagas
  • Portadores de Deficiência: 1 vaga
  • Negros e Índios: 1 vaga
  • Hipossuficientes Economicamente: 1 vaga
  • Total: 10 vagas
• Direito
  • Ampla Concorrência: 7 vagas
  • Portadores de Deficiência: 1 vaga
  • Negros e Índios: 1 vaga
  • Hipossuficientes Economicamente: 1 vaga
  • Total: 10 vagas
• Engenharia Civil
  • Ampla Concorrência: 4 vagas
  • Portadores de Deficiência: 0 vaga
  • Negros e Índios: 0 vaga
  • Hipossuficientes Economicamente: 0 vaga
  • Total: 4 vagas
• Ciências Atuariais
  • Ampla Concorrência: 2 vagas
  • Portadores de Deficiência: 0 vaga
  • Negros e Índios: 0 vaga
  • Hipossuficientes Economicamente: 0 vaga
  • Total: 2 vagas
• Tecnologia da Informação
  • Ampla Concorrência: 2 vagas
  • Portadores de Deficiência: 0 vaga
  • Negros e Índios: 0 vaga
  • Hipossuficientes Economicamente: 0 vaga
  • Total: 2 vagas

Área Organizacional

• Tecnologia da Informação
  • Ampla Concorrência: 2 vagas
  • Portadores de Deficiência: 1 vaga
  • Negros e Índios: 1 vaga
  • Hipossuficientes Economicamente: 1 vaga
  • Total: 5 vagas

A remuneração dos aprovados poderá chegar a até R$ 18.159,45.

Sefaz SP – concurso público

O Instituto Nosso Rumo foi definido como banca organizadora do concurso Sefaz SP (Secretaria de Fazenda de São Paulo) pra o cargo de Especialista Contábil, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

Serão ofertadas 12 vagas para o cargo, que exige nível superior de formação e possui salário inicial de até R$ 6.002,61.

O projeto básico também foi divulgado e expõe que a previsão é de que 4.300 candidatos estejam inscritos para concorrerem às oportunidades. A taxa de inscrição deverá ser de R$ 84,00.

Os candidatos do concurso Sefaz SP serão avaliados somente pela prova objetiva e por prova de títulos. A prova objetiva será aplicada no período da manhã, com duração de 4h30, para que os candidatos respondam as questões de múltipla escolha.

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi escolhido como a banca organizadora do próximo concurso ALES (Assembleia Legislativa do Espírito Santo)!

A previsão é que as provas sejam aplicadas em outubro deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União).

Ao todo, serão ofertadas 35 vagas, a serem distribuídas da seguinte forma:

Consultor Legislativo

• Finanças Públicas: 2 vagas
• Controle Interno: 2 vagas
• Medicina Veterinária: 1 vaga
• Agricultura: 1 vaga
• Mobilidade Urbana: 1 vaga
• Saúde Pública: 1 vaga
• Infraestrutura e Logística: 1 vaga
• Educação: 1 vaga
• Ciência e Tecnologia: 1 vaga
• Meio Ambiente: 1 vaga
• Segurança Pública: 1 vaga
• Processo Legislativo: 2 vagas

Analista Legislativo

• Secretaria Legislativa/Administrativa: 1 vaga
• Contabilidade/Financeiro/Folha de Pagamento: 4 vagas

Agente de Polícia Legislativa

• Agente de Polícia Legislativa: 15 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 9.360,43, podendo ultrapassar os R$ 10 mil com a inclusão dos benefícios.

Assembleia Legislativa do Amazonas

A Fundação Getúlio Vargas foi definida como banca do concurso ALEAM (Assembleia Legislativa do Amazonas), dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

Serão ofertadas 100 vagas imediatas, além de 263 oportunidades em cadastro reserva para os seguintes cargos:

Nível Superior

Analista Legislativo

• Administrador de Empresa – 04 vagas – CR 08
• Analista de Redes de Comunicação de Dados – 02 vagas – CR 06
• Analista de Sistema – 02 vagas – CR 06
• Assistente Social – 02 vagas – CR 06
• Bibliotecário – 01 vaga – CR 04
• Cientista Político – 01 vaga – CR 04
• Contador – 04 vagas – CR 08
• Design Gráfico – 03 vagas – CR 09
• Economista – 02 vagas – CR 06
• Educador Físico – 03 vagas – CR 09
• Engenheiro Civil – 01 vaga – CR 04
• Engenheiro Eletricista – 01 vaga – CR 04
• Enfermeiro – 02 vagas – CR 06
• Fisioterapeuta – 01 vaga – CR 04
• Historiador – 01 vaga – CR 04
• Intérprete de Língua de Sinais – 02 vagas – CR 06
• Jornalista – 04 vagas – CR 08
• Médico Ginecologista – 01 vaga – CR 04
• Médico Cardiologista – 01 vaga – CR 04
• Médico Urologista – 01 vaga – CR 04
• Médico Endocrinologista – 01 vaga – CR 04
• Médico Clínico Geral – 01 vaga – CR 04
• Pedagogo –03 vagas – CR 09
• Psicólogo – 01 vaga – CR 04
• Programador – 03 vagas – CR 09
• Redator – 05 vagas – CR 10

Outros Cargos (Nível Superior)

• Analista de Controle – 02 vagas – CR 06
• Assessor Jurídico – 03 vagas – CR 09
• Procurador – 01 vaga – CR 04

Nível Médio

Agente Legislativo

• Assistente Técnico Administrativo – 20 vagas – CR 30
• TV ALE: Cinegrafista – 02 vagas – CR 06
• TV ALE: Produtor de Imagem – 02 vagas – CR 06
• TV ALE: Editor – 02 vagas – CR 06
• TV ALE: Fotógrafo – 02 vagas – CR 06
• Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores – 04 vagas – CR 08
• Técnico em Produção Áudio Visual – 03 vagas – CR 09
• Técnico de Manutenção de Computadores – 03 vagas – CR 09
• Técnico de Rede – 02 vagas – CR 06

Além disso, são previstos 66.500 inscritos para concorrer às oportunidades. Já os salários iniciais variam entre R$ 3.346,76 e R$ 30.187,52.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está confirmada como banca organizadora do concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e, atualmente, se encontra em processo de contratação.

O certame irá ofertar oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. Os aprovados receberão salário inicial de até R$ 9.363,84, além de benefícios. A remuneração pode chegar a R$ 19.611,81 ao final da carreira.

Confira, abaixo, as especialdiades ofertadas:

Nível médio

• Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade

Nível superior

• Analista Judiciário, sem especialidade
• Analista Judiciário – Contador
• Analista Judiciário – Execução de Mandados
• Analista Judiciário – Psicólogo
• Analista Judiciário – Assistente Social
• Analista Judiciário – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
• Analista Judiciário – Médico
• Analista Judiciário – Médico Psiquiatra
• Analista Judiciário – Analista de Negócios
• Analista Judiciário – Analista de Infraestrutura de TIC
• Analista Judiciário – Analista de Sistemas
• Analista Judiciário – Analista de Projetos
• Analista Judiciário – Analista de Gestão de TIC
• Analista Judiciário – Analista de Inteligência Artificial
• Analista Judiciário – Analista de Segurança da Informação
• Analista Judiciário – Cientista de Dados
• Analista Judiciário – Arquitetos de Dados
• Analista Judiciário – Engenheiro de Dados
• Analista Judiciário – Analista de Dados Sênior

Ministério Público de Sergipe – concurso público

A FCC (Fundação Carlos Chagas) foi contratada como banca do concurso MP SE (Ministério Público de Sergipe), dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

Serão ofertadas 28 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público, que exigem níveis superior e médio de formação respectivamente. De acordo com o Portal da Transparência, os salários iniciais variam de R$ 2.832,80 a R$ 5.474,82.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas a serem ofertadas no concurso MP SE:

• Analista do Ministério Público (nível superior)
  • Área Informática — Banco de Dados: 1 vaga;
  • Área Informática — Desenvolvimento: 5 vagas;
  • Área Informática — Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura: 1 vaga;
  • Área Informática — Segurança da Informação e Proteção de Dados: 1 vaga;
  • Área Medicina — Clínica Geral e Perícia: CR
  • Área Medicina — Psiquiatria e Perícia: 1 vaga;
  • Contabilidade: 1 vaga;
  • Estatística: 1 vaga;
  • Pedagogia: 1 vaga;
  • Psicologia: 1 vaga.
• Técnico do Ministério Público (nível médio)
  • Manutenção e Suporte de Equipamentos e Softwares: 5 vagas;
  • Área Administrativa: 10 vagas.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A Fundação Getúlio Vargas será responsável pela organização do concurso TJ RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve.

A expectativa é que sejam ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os cargos seguintes:

• Analista Judiciário – Área Administrativa
• Analista Judiciário – Área Judiciária
• Técnico Judiciário

O cargo de Técnico exige nível médio de formação e o de Analista exige formação superior. O salário inicial é de até R$ 9.226,01.

Vale lembrar que o projeto básico do concurso TJ RS prevê que o edital será publicado 17 dias após a assinatura do contrato, ou seja, até o dia 8 de agosto de 2025.

Defensoria Pública de Santa Catarina

A Fundatec foi definida como banca organizadora do concurso DPE SC (Defensoria Pública de Santa Catarina) para servidores. Dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento!

Serão ofertadas 11 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os seguintes cargos de níveis médio e superior:

• Analista Jurídico (nível superior): 6 vagas + CR; e
• Técnico Administrativo (nível médio): 5 vagas + CR.

Para o cargo de Analista, é necessário comprovar diploma de bacharel em Direito. Os aprovados receberão salários iniciais de R$ 11.037,80 para Analista e R$ 4.422,30 para Técnico, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00.

Polícia Penal SP – concurso público

O Instituto AOCP foi definido como banca organizadora do concurso Polícia Penal SP, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento.

Em resposta ao time de jornalismo do Direção no último 16 de julho, a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP SP) informou que o edital será publicado ainda neste semestre e que ele está em fase de elaboração pela comissão do certame.

O concurso Polícia Penal SP irá ofertar 1.100 cargos da carreira de Policial Penal I, que conta com salário inicial de R$ 4.695,60.

De acordo com a lei que regulamenta a carreira (LC 1.416/2024), os principais requisitos de ingresso são:

• Ter concluído o ensino superior ou equivalente;
• Idade mínima de 18 anos, completados até a data da posse;
• Idade máxima de 35 anos, comprovada na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso de ingresso;
• Estatura mínima de 1,60m para homens e, 1,55m para mulheres;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo.

Bombeiros Distrito Federal

O Idecan será responsável por organizar o edital do concurso Bombeiros DF para a oferta de 379 vagas imediatas!

As oportunidades serão distribuídas da seguinte maneira:

• 150 vagas para Soldado;
• 100 vagas para Oficial; e
• 129 vagas para o quadro complementar.

No inicío de abril, o governador Ibaneis Rocha informou que o edital está previsto para ser publicado até este mês de junho, o que não ocorreu. Na ocasião, o governadora também afirmou que a ideia é fazer um concurso com um grande cadastro reserva, com pelo menos 5 mil aprovados.

O salário inicial dos aprovados irá variar entre R$ 6.307,17 e R$ 14.031,15.

Sejus ES – concurso público

O IDCAP será responsável pela organização do concurso Sejus ES (Secretaria de Justiça do Espírito Santo), e o edital pode ser publicado muito em breve, já que a página destinada ao certame foi criada no site da banca.

Serão ofertadas 600 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro de reserva para o cargo de Policial Penal, que exige nível médio de formação e possui salário inicial de R$5.317,08.

Confira os requisitos do cargo:

• Nacionalidade brasileira ou equiparada;
• Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• Idade mínima de dezoito anos;
• Sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial;
• Ensino médio completo; e
• Porte da Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “B” ou superior.

Confira a lista completa de editais previstos para agosto!