Concurso Público: PL visa interromper editais em anos eleitorais

Recentemente, um projeto de lei de autoria do deputado Alcides Ribeiro Filho visa proibir quaisquer atividades referentes a concurso público em ano de eleição! O PL visa alterar a Lei n° 9.504 (Lei Geral das Eleições), prevista na Constituição Federal. Atualmente, a lei geral para ano eleitoral prevê a proibição de nomeações e contratações de ...