O projeto de lei 2258/2022 (substitutivo do PL 252/2003), já aprovado na Câmara dos Deputados, voltou ao Senado Federal. O texto busca estabelecer novas regras para a realização de concurso público.

Conforme informado pela Agência Senado, o projeto agora aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Entre diversas disposições, o texto indica que a abertura de novos editais de concurso público devem levar em consideração a evolução do quadro de pessoal nos últimos 5 anos e estimativa de necessidades futuras. Além disso, o órgão deverá demonstrar a inexistência de certame válido e estimativa do impacto financeiro para o provimento e nos 2 exercícios seguintes.

O texto também apresenta a forma como os editais devem ser disponibilizados e ainda busca autorizar a realização de provas à distância, de forma online ou por meio de plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado.

Caso o texto seja aprovado, a lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo a aplicação da nova regra ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

Confira o texto completo aqui!

Concurso público – editais federais abertos ou previstos

• Concurso TRT MA (TRT 16): o edital do concurso TRT MA (TRT 16) oferta 7 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para diversos cargos de Técnico e Analista Judiciário. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no portal da FGV! As provas objetivas serão aplicadas em 6 de novembro de 2022 e o salário inicial do aprovado será de até R$ 12,4 mil.

Confira mais detalhes do edital publicado aqui!

• Concurso Receita Federal: a FGV será a banca do novo concurso Receita Federal. Serão ofertadas 699 vagas para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. O salário inicial do aprovado será de até R$ 21 mil!

• Concurso TRT MG (TRT 3): o concurso TRT MG (TRT 3) oferta vagas de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de formação. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 9 de setembro no portal da Fumarc. As provas objetivas serão aplicadas no dia 23 de outubro e o salário inicial do aprovado será de até R$ 14,2 mil!

Confira todos os detalhes do edital aqui!

• Concurso INSS: a FGV pode ser a banca organizadora do novo edital do concurso INSS. Certame ofertará 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social (nível médio). O salário inicial do aprovado será de R$ 5,4 mil!

• Concurso Senado: organizado pela FGV, o edital do concurso Senado está iminente e pode ser publicado a qualquer momento! O concurso será destinado ao preenchimento de 19 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para diversas especialidades do órgão. O salário inicial do aprovado será de até R$ 33.4 mil!

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