Candidata obtém o direito a prorrogação de prazo para pagamento de inscrição de concurso público

A Justiça de Rondônia concedeu mandado de segurança a uma candidata que pediu prorrogação da taxa de inscrição do concurso público em que estava inscrita. O caso ocorreu no município de Novo Horizonte d’Oeste.

A candidata alegou, no pedido de mandado de segurança, que no final do período disponível para pagamento da taxa de inscrição, as agências bancárias estavam fechadas por conta de decreto que restringiu o funcionamento dos estabelecimentos, em razão da pandemia de Covid-19.

Quando pediu a prorrogação do prazo de pagamento da taxa de inscrição junto ao município, teve o pedido impugnado.

O juízo de Primeiro Grau concedeu o mandado de segurança ao entender que o município de Novo Horizonte d’Oeste, ao impugnar o pedido da candidato do concurso público, agiu com violação dos direitos da impetrante.

O caso foi parar na instância superior, para análise da legalidade. A relatora do processo, juíza convocada Inês Moreira, ressaltou que o fechamento das atividades foi um ato imprevisível.

“Ninguém naquela época poderia imaginar o que se passaria no país nos dias e meses seguintes. De um dia para o outro todas as atividades ditas como não essenciais foram suspensas. Logo, não teria como a impetrante efetuar o pagamento antes do evento, pois não havia o mínimo de previsibilidade para tanto”, destacou.

Concurso público com as inscrições abertas

Confira abaixo um breve panorama de alguns concursos públicos com as inscrições abertas:

TJ SP: O edital do concurso para o concurso foi publicado com a oferta de 845 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário, destinado a candidatos de nível médio. O certame está sob responsabilidade da Fundação Vunesp e estará com inscrições abertas até 2 de setembro de 2021.

BOMBEIROS MG: Foram publicados os editais do concurso público para o Corpo de Bombeiros em Minas Gerais. Ao todo, são 166 vagas distribuídas entre os cargos de Oficial e Soldado. As inscrições podem ser efetuadas do dia 4 de agosto até o dia 2 de setembro.

PM CE: O edital do concurso PM CE foi publicado ofertando 2 mil vagas para o cargo de Soldado, e traz salários iniciais que chegam a até R$ 4,5 mil. Os interessados terão do dia 16/8 até o dia 15 de setembro para se candidatar.

PGE PA: Foi publicado o edital do concurso PGE PA, com oferta de 36 vagas e formação de cadastro de reservas. As oportunidades são em cargos de níveis médio e superior de escolaridade. As inscrições vão de 17 de agosto ao dia 13 de outubro.

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Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

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