O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 4.750/2025, que reajusta o salários de servidores do Poder Judiciário da União (PJU) em 25,97%. A atualização do processo ocorreu nesta quarta-feira (24/9).
A proposta prevê a atualização em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, dos valores relativos aos vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
O reajuste linear de 25,97% é dividido em três parcelas sucessivas, com a previsão:
- 8% a partir de 1º de julho de 2026
- 8% a partir de 1º de julho de 2027
- 8% a partir de 1º de julho de 2028
A proposta prevê que o percentual de reajuste seja aplicado de forma igual para todos os cargos, garantindo que a correção da desvalorização monetária beneficie toda a categoria.
Segundo a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), os servidores do PJU acumularam perdas salariais superiores a 30% desde 2019.
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Andamento do projeto de lei
Em 28 de julho, o STF formou maioria a favor da a nova proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Na ocasião, o relator Luís Roberto Barroso defendeu que a lei que estrutura as carreiras do Judiciário da União foi editada há mais de 18 anos e não recebeu correção da tabela remuneratória.
Segundo o ministro, o atraso gera defasagem em relação à inflação acumulada.
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