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Concurso Público: Pazuello poderá comandar modernização do estado

Concurso Público: Pazuello poderá comandar modernização do estado

Uma dos projetos mais aguardados pela atual gestão do governo federal e que causa muita ansiedade em concurseiros de todo país é a Reforma Administrativa, que pode alterar o regime jurídico dos futuros servidores aprovados em concurso público no país.

Segundo reportagem do portal CNN Brasil, o general e ex-ministro Eduardo Pazuello, que há pouco tempo comandava a pasta da Saúde, poderá comandar a Secretaria Especial de Modernização do Estado, que tem como atribuição principal formular a Política Nacional de Modernização do Estado e definir as diretrizes para transformação digital de serviços públicos.

Mas o que a Reforma Administrativa tem a ver com a Política Nacional de Modernização do Estado, alguns podem se questionar. A resposta é simples. Não há modernização sem reforma. Uma coisa está intimamente ligada à outra.

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Política Nacional de Modernização do Estado

Em janeiro de 2021, o governo federal tornou público o decreto que institui Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. 

Conforme prega o documento, o objetivo é direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos. Os princípios da política são:

  • O foco nas necessidades dos cidadãos;
  • A simplificação normativa e administrativa;
  • A confiabilidade na relação Estado-cidadão;
  • A competitividade dos setores público e privado.

O Fórum, por sua vez, será responsável por propor a adoção de modelos e estratégias nacionais ou internacionais que envolvam a temática de modernização do Estado, além de auxiliar na elaboração de um plano de modernização e traçar as diretrizes para a concessão de um selo de modernização do estado criado com a política.

Esse Fórum será presidido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e contará com representantes dos seguintes órgãos:

  • Ministério da Economia;
  • Ministério das Comunicações;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
  • Controladoria-Geral da União;
  • Secretaria de Governo da Presidência da República;
  • Advocacia-Geral da União.

Concurso Público: Reforma Administrativa

Muitos daqueles que estudam para concurso público já vêm sofrendo por antecipação, antes mesmo de qualquer proposta concreta acerca da Reforma Administrativa. Essa reforma começou a ser ventilada mais objetivamente a partir do final de 2020.

Até o momento, porém, o que se sabe sobre a futura PEC da Reforma Administrativa são os seguintes pontos:

  • Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
  • Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
  • Diminuição dos salários iniciais
  • Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
  • Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
  • Fim da progressão automática por tempo de serviço
  • Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
  • Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
  • Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
  • Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
  • Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
  • Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
  • Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
  • Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
  • Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente

Além disso, vale ressaltar que parlamentares contrários à Reforma Administrativa elaboraram um texto substitutivo ao projeto de lei que está em trâmite na Câmara dos Deputados.

Esse novo texto altera pontos considerados polêmicos, como o vínculo de experiência e a questão da estabilidade. Para ler o texto substitutivo na íntegra, basta clicar neste link.

Paulo Guedes

Buscando ter mais apoio à Reforma Administrativa, que mexe em pontos sensíveis para aqueles que ingressam no Estado através de concurso público, Paulo Guedes, ministro da Economia, indicou que uma proposta ainda mais dura poderá ser feita, caso a atual não seja aprovada em curto prazo.

  • “Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora, porque quanto mais para o futuro reforma administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo lá na frente, ele será muito mais duro”, disse o ministro em videoconferência para a XP Investimentos.

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Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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