Concurso Público: Barroso autoriza editais para estados em Recuperação Fiscal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Estados e Municípios em Regime de Recuperação Fiscal realizem novas contratações por meio de concurso público.

A autorização partiu do entendimento que o não preenchimento de cargos vagos pode gerar risco à continuidade de serviços públicos oferecidos por estados e municípios.

“A responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país”, disse o ministro.

A decisão ainda permite excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Isso porque, segundo o ministro Barroso, esses recursos têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

Importante destacar que tal autorização permite apenas o preenchimento de cargos vagos, ficando vedada a criação de novos cargos ou vagas.

Os estados que estão atualmente em Regime de Recuperação são:

• Rio de Janeiro
• Amapá
• Goiás
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Minas Gerais

Concurso público federal: oportunidades de nível médio e nível superior  

Veja a situação dos principais editais de concurso público federal:

Concurso CGU

O novo concurso CGU (Controladoria Geral da União) tem a FGV definida como banca organizadora para o edital destinado ao preenchimento de 375 vagas de níveis médio e superior. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso Público – TCU

O edital do concurso TCU foi publicado. A banca responsável é a FGV, e a oferta é de 20 vagas e formação de cadastro de reservas no cargo de auditor de controle externo, cujo requisito é possuir nível superior em qualquer área. Veja os detalhes aqui!

Concurso Público – Ibama 

A banca organizadora do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (concurso Ibama) foi definida. O edital com 568 vagas de níveis médio e superior ficará sob responsabilidade da empresa Cebraspe. Veja detalhes aqui!

Material concurso Ibama técnico e analista administrativo 

Concurso ICMBIO 

O edital do concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (concurso ICMBio) foi publicado para o preenchimento de 171 vagas de níveis médio e superior. Veja detalhes aqui!

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