O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Estados e Municípios em Regime de Recuperação Fiscal realizem novas contratações por meio de concurso público.
A autorização partiu do entendimento que o não preenchimento de cargos vagos pode gerar risco à continuidade de serviços públicos oferecidos por estados e municípios.
“A responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país”, disse o ministro.
A decisão ainda permite excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.
Isso porque, segundo o ministro Barroso, esses recursos têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.
Importante destacar que tal autorização permite apenas o preenchimento de cargos vagos, ficando vedada a criação de novos cargos ou vagas.
Os estados que estão atualmente em Regime de Recuperação são:
- Rio de Janeiro
- Amapá
- Goiás
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Minas Gerais
Concurso público federal: oportunidades de nível médio e nível superior
Veja a situação dos principais editais de concurso público federal:
Concurso CGU
O novo concurso CGU (Controladoria Geral da União) tem a FGV definida como banca organizadora para o edital destinado ao preenchimento de 375 vagas de níveis médio e superior. Veja todos os detalhes aqui!
Concurso Público – TCU
O edital do concurso TCU foi publicado. A banca responsável é a FGV, e a oferta é de 20 vagas e formação de cadastro de reservas no cargo de auditor de controle externo, cujo requisito é possuir nível superior em qualquer área. Veja os detalhes aqui!
Concurso Público – Ibama
A banca organizadora do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (concurso Ibama) foi definida. O edital com 568 vagas de níveis médio e superior ficará sob responsabilidade da empresa Cebraspe. Veja detalhes aqui!
Material concurso Ibama técnico e analista administrativo
Concurso ICMBIO
O edital do concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (concurso ICMBio) foi publicado para o preenchimento de 171 vagas de níveis médio e superior. Veja detalhes aqui!
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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