Boa notícia para os concurseiros que almejam conquistar uma vaga no serviço público do estado de São Paulo: está em pauta na Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas, entre outras medidas.
Trata-se do Projeto de Lei n° 524, de 2022, que dispõe, especificamente, sobre editais de concursos públicos no âmbito do estado de São Paulo, vedando a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos.
Além disso, o PL proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados, ainda não convocados, inclusive no cadastro de remanescentes.
Veja, abaixo, trecho do PL 524/22:
Dentre as justificativas, estão os constantes pedidos de nomeações recebidos pelos deputados, provenientes de candidatos aprovados, independentemente do número de vagas previsto nos editais.
Clique aqui para conferir o Projeto de Lei, na íntegra!
Confira, a seguir, oportunidades em concurso público SP abertos e previstos:
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Concurso PM SP
O concurso PM SP (Polícia Militar de São Paulo – Oficiais) para o cargo de Oficial de Saúde está com inscrições abertas e oferta 75 vagas para diversas áreas de especialidade. Os salários iniciais são de R$ 8.362,79 e as provas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas no dia 6 de novembro de 2022.
Os candidatos deverão realizar as inscrições até o dia 20 de setembro, através do site da FGV, banca organizadora do certame. A taxa é de R$ 200,00.
Concurso TRE SP
O próximo concurso TRE SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) está sendo aguardado e será realizado através do edital unificado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A informação foi obtida pela equipe de jornalismo do Direção Concursos junto ao Tribunal, que afirmou que a participação é oficial. A expectativa é que a seleção aconteça em 2023.
O último certame foi realizado no ano de 2016, organizado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC), com oferta de 14 vagas imediatas para cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso TJM SP
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar nº 41/2022, que cria sete novos cargos no Tribunal de Justiça Militar do estado. Caso seja aprovado, um novo edital de concurso TJM SP pode ser realizado. Veja detalhes aqui!
O último edital TJM SP foi realizado em 2019. Foram ofertadas, à época, três vagas. Os salários ofertados são de até R$ 8,2 mil.
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