A Justiça Estadual de Pernambuco determinou que a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) como etapa do concurso público deve estar relacionada às atividades desempenhadas no cargo ofertado, não podendo ser exigida em qualquer certame!
A decisão foi proferida pelo juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife (PE). No caso concreto, o autor é participante do concurso público da Polícia Científica de Pernambuco e concorre ao cargo de Médico Legista.
O candidato, que concorre às vagas destinas às pessoas com deficiência, foi aprovado nas provas objetivas, discursivas e no exame médico, mas foi reprovado no teste de aptidão física, composto por exercícios de flexão de braços, impulsão horizontal, natação e corrida.
De acordo com o magistrado que proferiu a decisão, a avaliação de capacidade física deve possuir correlação com o exercício do cargo correspondente
Além disso, o magistrado destacou que a exigência de testes físicos deve estar prevista não apenas no edital de abertura do certame, mas também na Lei que regulamenta a carreira.
“Conforme entendimento dos tribunais, a avaliação de capacidade no teste físico deve ser compatível, melhor dizendo, deve haver correlação com o exercício do cargo correspondente. No caso dos autos, o cargo almejado é o de médico legista, onde o seu exercício, fundamentalmente técnico, não exige capacidades físicas rigorosas e determinantes para a função pretendida, de modo que estas não devem ser exigidas no processo seletivo”, explicou o juiz.
O resultado referente a reprovação do candidato no teste de aptidão física foi suspenso pela Justiça Estadual e, assim, o candidato poderá voltar ao certame e participar das próximas fases.
Confira, a seguir, editais de concurso público abertos e previstos que possuem a etapa do teste de aptidão física (TAF) e aproveite as oportunidades!
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Concurso público MPU
Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o concurso MPU é destinado ao provimento de 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico, em diversas especialidades.
É importante mencionar que o Teste de Aptidão Física (TAF) será aplicado apenas para o cargo de Técnico Judiciário – Polícia Institucional e terá caráter eliminatório.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site da banca até o dia 27 de fevereiro, mediante pagamento de taxas de participação que vão de R$ 95,00 a R$ 120,00. As provas, por sua vez, serão aplicadas em 4 de maio de 2025.
A partir de fevereiro de 2025, os salários iniciais dos servidores do MPU serão:
- Técnico R$ 9.052,51; e
- Analista: R$ 14.852,66.
Confira o Guia completo do concurso MPU!
Concurso Polícia Militar do Tocantins (PM TO)
O edital do concurso público para a Polícia Militar de Tocantins estava previsto para ser publicado em 2024, o que não ocorreu. Assim, a expectativa é que a abertura da seleção ocorra neste mês de janeiro de 2025.
O certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e será destinado à oferta de 660 vagas de Soldado e Oficial. As oportunidades serão distribuídas da seguinte maneira:
- 600 vagas de Soldado (nível médio)
- 60 vagas para Oficial (nível superior)
Os aprovados na carreira de Soldado irão receber o salário inicial de R$ 5.556,91, enquanto os aprovados para Oficial receberão R$ 10.454,28.
Concurso Polícia Militar do Paraná (PM PR)
Em janeiro de 2025, o governador do Paraná, Ratinho Jr, anunciou a realização de novo concurso para a Polícia Militar do estado, com a oferta de 2.000 vagas para a carreira de Solado.
Vale lembrar que, em setembro de 2024, a banca IBFC foi contratada para a realização de certames da PM e Bombeiros do estado e, assim, o edital publicado a qualquer momento.
Com salário inicial de R$ 4.263,67 (após curso de formação), confira os principais requisitos de ingresso:
- Idade máxima de 30 anos na data do primeiro dia de inscrição;
- Nível superior em qualquer área de formação;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir, categoria “B”, no mínimo;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
2025: o ano da sua APROVAÇÃO!
O ano de 2025 já começou e muitos concurseiros já estão de olho nas milhares de oportunidades em concursos públicos que irão ser ofertadas neste ano (que promete ser tão generoso quanto 2024)!
São mais de 60 mil vagas previstas para concurseiros das mais distintas áreas de atuação: tribunais, policiais, controle, administrativa, fiscal e legislativa. As remunerações também são bastante atrativas, podendo ultrapassar iniciais de R$ 30 mil.
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