Atenção concurseiros interessados em concurso público para Justiça Federal! A Procuradoria-Geral da República entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde exige que o cargo de Técnico Judiciário volte a ser de nível médio no Poder Judiciário da União!
Segundo o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada do Procurador-Geral da República.
Vale lembrar que, em janeiro de 2023, a PGR passou a analisar a constitucionalidade da regra, que altera o pedido de ingresso ao cargo. Na ocasião, um pedido de avaliação do dispositivo foi protocolado por um cidadão junto à Procuradoria da República no Distrito Federal.
Importante destacar que o novo concurso do MPU (Ministério Público da União), que tem previsão de ser publicado em outubro de 2024, poderá ser afetado pela ADI.
Além disso, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários (ANAJUS), em dezembro do ano passado, estava em decisão se iria entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto. Com a PGR tendo entrado com o pedido de ADI, ainda deverá ser realizado todo o processo de rito do Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Importante lembrar que o concurso público da Justiça Eleitoral (TSE Unificado) já está publicado e solicita aos candidatos de Técnico Judiciário a escolaridade de nível superior. Em contrapartida, o Superior Tribunal de Justiça decidiu por publicar seu edital apenas para Analista Judiciário.
Mais detalhes podem ser conferidos abaixo:
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Panorama de editais de concurso público para Justiça Federal
Veja, abaixo, a situação de alguns editais de concurso público da Justiça Federal abertos e previstos para 2024!
Concurso STJ
Estão abertas as inscrições do concurso STJ (Superior Tribunal de Justiça)!
São ofertadas vagas em cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial é de R$ 12.455,30.
Os interessados poderão realizar as inscrições no site do Cebraspe, banca organizadora do certame, até às 18 horas do dia 20 de setembro de 2024. Para homologar a candidatura é necessário realizar o pagamento da taxa, no valor de R$ 120,00. Vale lembrar que a taxa de inscrição deve ser paga até o dia 11 de outubro de 2024.
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em Brasília/DF, no dia 1° de dezembro de 2024.
Concurso público – TRF6
Está assinado o contrato entre o Tribuna Regional Federal da 6° Região e o Cebraspe, banca do concurso TRF6!
Serão ofertadas vagas em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas áreas de especialidade. Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 13.994,78.
As oportunidades serão distribuídas para os seguintes cargos:
Técnico Judiciário
- TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA. SEM ESPECIALIDADE
- TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLICIA JUDICIAL
- TECNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
- TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
- TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE SUPORTE TÉCNICO
Analista Judiciário
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, SEM ESPECIALIDADE
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELETRÔNICA
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUITETURA
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ANÁLISE DE DADOS
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL)
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CARDIOLOGIA)
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (MEDICINA DO TRABALHO)
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (ORTOPEDIA)
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA)
- ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA
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