Logo Direção Concursos
Pesquisa

Concurso Público: tese do STF nega direitos a terceirizados

Concurso Público: tese do STF nega direitos a terceirizados

Uma tese proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nega equiparação da remuneração de funcionários terceirizados e empregados de empresa pública (aprovados em concurso público). Segundo Barroso, tal equiparação fere o princípio da livre iniciativa:

  • “A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas”.

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques corroboram com a tese proposta pelo seu par no Recurso Extraordinário 653.546, que tem como objeto de discussão a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública.

todos os cursos para concursos públicos

Concurso Público: votação

O julgamento aconteceu, virtualmente, no último sábado (27 de março). A maioria dos ministros da Corte Suprema divergiu do ministro relator, Marco Aurélio, que votou pela possibilidade de equiparação dos direitos de terceirizados e empregados de empresa pública (aprovados em concurso público).

Conforme o voto de Luís Roberto Barroso, vencedor da discussão, a decisão sobre quanto pagar ao empregado é direito de cada empresa, “de acordo com suas capacidades econômicas, e protegida pelos mesmos princípios constitucionais”.

O ministro Alexandre de Moraes também divergiu do voto de Marco Aurélio, mas propôs tese diferente de Barroso. Moares entende que essa equiparação não poderia ser concedida judicialmente, o que recebeu aderência de outros dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli. Veja:

  • “A equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços não pode ser concedida judicialmente, com base no princípio da isonomia e na previsão do artigo 7º, XXXII, da Constituição Federal de 1988”.

Concurso Público: pedido

Segundo informações do CONJUR, no caso trazido em tela, um empregado alegou receber remuneração inferior a outros que exerciam a função no quadro funcional, mas mediante concurso público. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou o pedido e decidiu pela equiparação de valores.

Na relatoria do recurso, Marco Aurélio entendeu que a decisão do TST buscou reconhecer a isonomia remuneratória e ratificou que tribunal trabalhista não definiu vínculo empregatício, mas tão somente declarou o direito à diferença salarial. O voto foi seguido por Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber.

  • “Viável, sob o ângulo constitucional, é o reconhecimento do direito à isonomia remuneratória quando o prestador de serviços, embora contratado por terceiro, atua na atividade fim da tomadora, ombreando com trabalhadores do respectivo quadro funcional (aprovados em concurso público)”.

Um emprego para A VIDA TODA! 💼

Muita gente sequer cogita a possibilidade de realizar um concurso público.

A oportunidade de conquistas a estabilidade e um bom salário é uma ideia distante da maioria dos brasileiros.Mas você sabe que o concurso público é uma forma justa e acessível de conquistar um emprego para sempre.

O que falta para você tomar a decisão que vai mudar de vez a sua vida?

Pare de agir como a maioria. Clique no banner abaixo e garanta sua vaga no evento do dia 10 de março, onde uma grande revelação vai te dar um empurrão rumo ao seu futuro dos sonhos.

Quer ficar por dentro de todas as novidades sobre editais de concurso público? O Direção Concursos preparou um grupo no Telegram com as principais notícias. Clique aqui e participe!

notícias concurso público

As principais notícias do mundo dos concursos públicos em um lugar. Conheça o canal Direção News e se inscreva: clique aqui e confira!

 Concursos PúblicosCONCURSO PÚBLICOConcursos Públicosconcurso público 2021concursos públicos
Jornalismo Direção Concursos

Jornalismo Direção Concursos

Sob a coordenação do professor Arthur Lima e gerência do jornalista Victor Gammaro, a equipe de jornalismo do Direção Concursos te deixa informado sobre tudo que há de mais importante no mundo dos concursos públicos. Temos compromisso com a excelência e rapidez nas notícias, para que o (a) concurseiro (a) fique totalmente informado (a) sobre as oportunidades no funcionalismo público.

Tenha acesso completo a todo o conteúdo do Direção Concursos

Acesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.

Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.