Concurso público: 5 questões de Direito Penal cobradas pela Cebraspe para treinar para o TCE MG

Olá! Eu sou Leonardo dos Santos Arpini, mais conhecido como Arpini, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal aqui no Direção Concursos.

Sou advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio/SP e atuo há anos na preparação de candidatos que, assim como você, estão firmes na caminhada rumo ao serviço público.

Neste artigo, vamos resolver 5 questões de Direito Penal elaboradas no estilo da banca Cebraspe, uma das mais criteriosas do país. Esse tópico tem sido especialmente relevante em provas de alto nível, como o concurso do TCE MG, cujas inscrições começaram nesta segunda-feira (10/11) e que oferece 30 vagas de nível superior, com remuneração inicial de R$ 12.502,85.

É muito comum, ao enfrentar questões da Cebraspe, identificar pontos de atenção ou perceber que determinados temas precisam de uma revisão mais cuidadosa. Quando isso acontecer, mantenha a calma, retorne ao conteúdo e consolide o entendimento. Esse processo faz parte do aprendizado profundo e consistente que a banca costuma exigir.

Lembre-se: cada minuto investido no estudo é um avanço concreto na sua preparação para o TCE MG. E, se surgir qualquer dúvida ao longo do caminho, você pode contar comigo. Participe dos debates no fórum do Direção Concursos e compartilhe suas perguntas. Estamos juntos nessa!

Agora, prepare-se para um excelente estudo de Direito Penal!

Questões comentadas de Direito Penal

1. Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes em licitações, julgue os itens a seguir.

Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.

(   ) Certo

(   ) Errado

Resolução: veja, meu amigo(a), A suspensão condicional da pena está disposta no art. 77 do CP e lá está expresso que a execução da pena privativa de liberdade poderá ser suspensa, desde que não seja superior a dois anos. Entretanto, a tipificação do crime de contratação direta ilegal tratada no art. 337-E no CP possui como pena a de reclusão com o mínimo legal de 4 anos. Portanto, ainda que a questão não verse sobre o quantum de pena na condenação, mas apenas o quantum em abstrato, o indivíduo que vier a ser condenado por contratação direta ilegal terá no mínimo 4 anos de PPL. Portanto, pode-se afirmar que este indivíduo não poderá ser agraciado com a SCP (sursis).

Gabarito: errado. 

2. Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE 

Em relação aos crimes em licitações, julgue os itens a seguir.

É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

(   ) Certo

(   ) Errado

Resolução: pelo contrário, meu amigo(a)! No caso de profissional declarado inidôneo e que venha participar de licitação, será responsabilizado pelo crime do art. 337-M, do CP (contratação inidônea). 

Gabarito: errado. 

3. Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes em licitações, julgue os itens a seguir.

A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato licitado.

(   ) Certo

(   ) Errado

Resolução: a nossa questão, meu amigo(a), é uma cópia do artigo 337-P, do Código Penal, razão pela qual, encontra-se correta.

Gabarito: certo.

4. Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE

Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de forma que a infração penal se consuma ainda que o agente não consiga, de fato, alcançar o seu objetivo final.

(   ) Certo

(   ) Errado

Resolução: assim como nossa questão anterior, o CESPE trouxe mais um artigo integral do Código Penal. No caso em tela estamos diante do crime de afastamento de licitante, previsto no art. 337-K, do CP, sendo um tipo penal de consumação antecipada (formal).

Gabarito: Certo. 

5. Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE 

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor público configura, em tese, o crime de “afastamento de licitante”, em sua modalidade consumada.

(   ) Certo 

(   ) Errado

Resolução: mais uma vez, meu amigo(a), estamos diante do crime do art. 337-K, do CP. Perceba como essas infrações penais se repetem nas questões do CESPE. Fique muito atento para com esse crime 

Gabarito: Certo.

Panorama concurso TCE MG

O edital do concurso TCE MG oferta 30 vagas de nível superior distribuídas da seguinte forma:

• Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciência da Computação: 10 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais: 2 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis: 3 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito: 6 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia: 1 vaga;
• Arquivista: 1 vaga;
• Bibliotecário: 1 vaga;
• Comunicador Social: 1 vaga;
• Psicólogo: 1 vaga;
• Médico: 4 vagas.

Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 12.502,85, além de benefícios como:

• Auxílio-alimentação de R$ 2.073,54;
• Programa de benefício referente à assistência e à promoção da saúde do servidor de R$ 937,64.

Após o primeiro ano de efetivo exercício, o servidor será submetido à avaliação de desempenho, tendo, a partir desse momento, direito a perceber adicional de desempenho (ADE), no montante de até R$ 6.865,00, a ser acrescido ao seu vencimento-base.

A jornada de trabalho é de 20 horas semanais para Médico e 30 horas semanais para demais cargos.

Resumo

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 30
• Cargos: diversos
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 12.502,85
• Inscrições: 10/11 a 09/12
• Taxa: R$ 180,00
• Provas: 25/01/2026
• Edital