STF reintegra candidata barrada em concurso por ser casada com condenado por tráfico

Em um caso que reacende o debate sobre os critérios de investigação social em concurso público, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu uma liminar determinando a reintegração de uma candidata ao cargo de delegada da Polícia Civil de Santa Catarina. A candidata, Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, havia sido eliminada do certame por ser casada com um homem condenado por tráfico de drogas.A decisão, tomada no final de outubro, gera um imbróglio jurídico e provoca reações dentro da corporação policial catarinense, colocando em pauta os princípios da individualização da pena e da presunção de inocência versus a exigência de idoneidade moral para cargos de segurança.A trajetória da candidata e a polêmica da eliminaçãoLays Barcelos havia passado com sucesso por todas as etapas técnicas do concurso: provas objetivas e discursivas, exames de capacidade física, avaliação psicológica e análise de títulos. No entanto, seu nome foi excluído durante a fase de Investigação Social, conduzida pela própria Polícia Civil.O motivo central foi o seu casamento. A banca examinadora considerou que a união com uma pessoa condenada por tráfico de drogas era incompatível com os padrões de conduta e idoneidade moral exigidos para o cargo de delegado.Inconformada, a candidata recorreu à Justiça. Ela argumentou que não poderia ser punida por atos cometidos pelo marido em um período anterior ao relacionamento do casal. Seus advogados destacaram ainda que o homem não cumpriu pena devido à prescrição, que ele trabalha formalmente há anos, atualmente como gerente, e que a própria Lays informou espontaneamente a condenação à banca, demonstrando transparência.O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC), contudo, manteve a eliminação, entendendo que a decisão da banca estava de acordo com o edital.A intervenção do STF Ao levar o caso ao STF, a defesa de Lays encontrou eco no ministro Flávio Dino. Em sua decisão liminar, Dino considerou a tese da candidata “plausível” e apontou que a exclusão pode violar “os princípios da presunção de inocência, da individualização da pena e da intranscendência da sanção penal”.Em outras palavras, o ministro entendeu que a candidata estaria sofrendo restrições em sua vida profissional por um fato cometido por outra pessoa, com o qual ela não teve relação.“A exclusão da candidata do certame, na fase de investigação social, sob o fundamento de inabilitação, pode ocasionar dano grave e de difícil reparação”, escreveu Dino, destacando o risco de “frustração de legítima expectativa decorrente de anos de preparação e estudo dedicados à seleção”.A liminar não é uma decisão final sobre o mérito. Ela garante que Lays Barcelos possa continuar no concurso enquanto o caso não é julgado em definitivo pelo STF. Para isso, Dino solicitou a apresentação de novos documentos, como a certidão criminal do marido e comprovantes de trabalho dele na última década.Reação da corporação e debate nacionalA decisão do ministro foi recebida com críticas públicas pelo delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. Em uma publicação em sua rede social, ele questionou a medida: “TJ SC confirmou a decisão! Hoje, o Ministro Flávio Dino fez a reintegração da candidata ao concurso. Com respeito, mas como se combate o crime dessa forma? Ela fez sua opção”, escreveu.A declaração do delegado-geral sintetiza a visão de setores da segurança pública que defendem critérios rígidos de investigação de vida pregressa, argumentando que a conduta e os vínculos pessoais de um agente são indissociáveis de sua credibilidade e eficiência no combate ao crime.Por outro lado, a decisão liminar do STF levanta uma bandeira importante sobre direitos individuais, questionando até que ponto a vida privada de um candidato e, principalmente, atos de terceiros pode ser usada como motivo para exclusão sem uma análise mais profunda do contexto.Informática para carreiras policiais!Não deixe os conhecimentos de INFORMÁTICA para trás na preparação para certames policiais! Acesse o material gratuito e estude com questões selecionadas por especialistas em concursos públicos. Confira já! Panorama do concurso PC SCO edital do concurso PC SC foi publicado em outubro de 2023. Organizado pela FGV, o certame ofertou 60 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para cargos de Delegado e Psicólogo.Confira, abaixo, a distribuição das vagas:Delegado de Polícia Substituto – 30 vagas imediatas + 50 cadastro reserva, sendo:Ampla concorrência: 28 vagasPcD: 2 vagasPsicólogo – 30 vagas imediatas + 50 cadastro reserva, sendo:Ampla concorrência: 28 vagasPcD: 2 vagasOs aprovados no concurso PC SC receberão os seguintes salários iniciais:Psicólogo: R$ 10.620,99; eDelegado: R$ 22.828,99.Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:Para o cargo de Delegado1ª Fase: Prova Objetiva (eliminatória/classificatória);2ª Fase: Prova Dissertativa (eliminatória/classificatória);3ª Fase: Prova de Capacidade Física (eliminatória);4ª Fase: Prova Oral (eliminatória);5ª Fase: Investigação Social (eliminatória);6ª Fase: Avaliação Psicológica (eliminatória);7ª Fase: Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção (eliminatória); e8ª Fase: Avaliação de Títulos (classificatória).Para o cargo de Psicólogo1ª Fase: Prova Objetiva (eliminatória/classificatória);2ª Fase: Prova de Capacidade Física (eliminatória);3ª Fase: Investigação Social (eliminatória);4ª Fase: Avaliação Psicológica (eliminatória);5ª Fase: Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção (eliminatória); e6ª Fase: Avaliação de Títulos (classificatória).As provas objetivas, para ambos os cargos, foram aplicadas no dia 28 de janeiro de 2024, nas seguintes cidades: Chapecó, Criciúma, Tubarão, Grande Florianópolis (Florianópolis, São José ou Palhoça), Itajaí, Joaçaba, Joinville e Lages.O maior desconto do ano na sua assinaturaAproveite a Black Friday do Direção Concursos e garanta sua assinatura com condições especiais! 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STF reintegra candidata barrada em concurso por ser casada com condenado por tráfico

Ministro Flávio Dino concede liminar que reintegra candidata ao concurso PC SC