O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) encaminhou ofício à Receita, questionando diversos pontos do edital do concurso. De acordo com o documento, tais pontos podem comprometer o adequado exercício do cargo.
O primeiro questionamento incidiu sobre o curso de formação. Conforme relatado pelo Sindifisco, o curso deve abordar informações estratégicas e que, por esse motivo, não é adequado que o mesmo fique sob responsabilidade da FGV (organizadora do certame).
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Outro ponto questionado foi em relação ao que o sindicato chamou de “referência equivocada à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil”, incompatível com o Acórdão STF de 20/04/2020 (ADI nº 5.391/DF), de que as carreias são distintas e não se confundem. O Sindifisco também ressaltou que a publicação de edital único para as duas carreiras pode prejudicar o andamento dos dois cargos, caso ocorram impugnações ao edital.
Por fim, o Sindifisco questionou as ausências das matérias de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal do edital do concurso Receita Federal, visto que a falta delas podem prejudicar a mensuração de conhecimentos necessários para o exercício da função de Auditor. Além disso, o sindicato também criticou a redução e ou reestruturação de matérias como Direito Tributário, Contabilidade Geral e Língua Portuguesa.
Confira o documento completo aqui!
Concurso Receita Federal está com inscrições abertas!
As inscrições do concurso Receita Federal já estão abertas! Os candidatos podem realizar suas respectivas candidaturas no portal da banca FGV até o dia 19/1/2023. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo desejado. Veja:
- Analista-Tributário: R$ 115
- Auditor-Fiscal: R$ 210
O concurso Receita Federal oferta, ao todo, 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. As duas carreiras exigem o nível superior de formação. Candidatos com diplomas de tecnólogos podem participar do certame.
O salário inicial do aprovado será de:
- Analista-Tributário: R$ 11.684,39; e
- Auditor-Fiscal: R$ 21.029,09.
É importante reforçar que o aprovado ainda fará jus aos seguintes benefícios:
- R$ 101,56 referente ao Plano de Saúde (valor para cada dependente)
- R$ 458,00 referente ao Auxílio Alimentação
- R$ 351,00 referente ao Auxílio Pré-Escolar (valor por dependente, do nascimento até os 6 anos de idade).
- Confira aqui o salário real de um aprovado no cargo de Analista!
- Confira aqui o salário real de um aprovado no cargo de Auditor!
As provas objetivas serão aplicadas no dia 19/3/2023.
Resumo do concurso
- Banca: FGV
- Cargos do edital concurso Receita Federal:
- Auditor Fiscal
- Analista Tributário
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
- Vagas: 699
- Inscrições: 12/12/2022 a 19/01/2023
- Taxa de inscrição: Auditor-Fiscal (R$ 210) e Analista-Tributário (R$ 115)
- Provas: 19 de março
- Validade: 24 meses
- Salários: R$ 21.029,09 (Auditor) e R$ 11.684,39 (Analista)
- Edital
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