
Os deputados estaduais do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire, enviaram diversos projetos de lei com o objetivo de autorizar a CONVOCAÇÃO TODOS OS APROVADOS em seleções públicas para diversos órgãos do estado (concurso RJ).
Além dos citados, os deputados ainda buscam aprovar outro projeto de lei: o que VEDA a realização de novos concursos enquanto houver seleções anteriores válidas com candidatos aguardando nomeação.
A publicação dos projetos de lei foi feita no Diário Oficial do Rio de Janeiro e devem seguir para votação na Casa Legislativa.
Estariam contemplados os candidatos aprovados nos seguintes concursos (Clique na linha e vá direto ao ponto):
- Polícia Militar de 2014;
- Fundação Santa Cabrini de 2014;
- AGEPEN (Seap) 2003, 2006 e 2012;
- Bombeiros 2014;
- Secretaria de Educação de 2014;
- Guarda-vidas de 2015;
- Polícia Civil de 2011;
- Degase de 2011;
- UERJ de 2018;
- Defensoria Pública de 2018.
Nesta notícia, você ainda verá:
- Projeto de Lei veda novos concursos
- Projetos não atingem concursos em andamento e concursos municipais
- Sugestão de leitura
Justificativa
A justificativa, em cada caso, também foi tornada pública pelos autores dos projetos. Em linhas gerais, os deputados informam que, além do alto custo na movimentação da máquina pública na realização de novos concursos, há servidores aprovados e que já aguardam nomeação há anos.
Quase todos os cargos trazidos no Diário Oficial são ligados à segurança pública no RJ, a qual, alertam os deputados, encontra-se, hoje, com déficit de servidores públicos em seu âmbito e a convocação destes candidatos corrigiria o problema.
Veja caso a caso os cargos que seriam contemplados pela aprovação dos projetos de lei!
CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!
Concurso RJ – Polícia Militar 2014
Na justificativa do projeto de lei que autoriza a convocação de todos os Soldados aprovados no concurso realizado em 2014, os deputados citam que existe aprovados aguardando há anos o chamamento para o curso de formação do órgão.
Concurso RJ – Santa Cabrini 2014
Para a Fundação Santa Cabrini, que é ligada a Administração Penitenciária, a justificativa é de que existem candidatos aprovados nos cargos de nível médio, técnico e superior aprovados aguardando há anos suas devidas nomeações.
Concurso RJ – AGEPEN (Seap) 2003, 2006 e 2012
No caso do concurso Seap RJ, o cargo de Inspetor Penitenciário também tem aprovados que aguardam nomeação e, a realização de novos concursos para a área não seria a melhor saída, visto o momento fiscal pelo qual passa o Rio de Janeiro.
Concurso RJ – Bombeiros 2014
Para o caso dos aprovados no cargo de Soldado Bombeiro Militar (diversas especialidades), a mesma justificativa dos demais: realizar um novo concurso seria prejudicial para a saúde financeira do estado, já havendo aprovados aguardando nomeação.
Concurso RJ – Secretaria de Educação 2014
O cargo de professor docente também possui a mesma justificativa, qual seja, o custo de um novo concurso no estado, já que há professores aprovados e que aguardam nomeação para assumirem seus postos na Secretaria de Educação.
Concurso RJ – Bombeiros Guarda-vidas 2015
Em 2015, foi realizado o concurso para Bombeiro Guarda-vidas e, no projeto de lei atual, os deputados usam a justificativa já citada nos casos anteriores de que existem candidatos aprovados e que a realização de um novo certame seria custoso para o Rio de Janeiro.
Concurso RJ – Polícia Civil 2011
Assim como os demais, o concurso Polícia Civil RJ 2011 para o cargo de Piloto Policial aguarda nomear seus candidatos aprovados e, conforme já citado outras vezes, os deputados autores do projeto acreditam que a realização de nova seleção só iria piorar a situação financeira do estado.
Concurso RJ – DEGASE 2011
Outro órgão ligado à segurança é o DEGASE, Departamento, Geral de Ações Socioeducativas, que ofertou cargos para quem possuísse níveis técnico, médio ou superior também tem candidatos aprovados aguardando nomeação, o que justificaria a não realização de um novo concurso público.
Concurso RJ – UERJ 2018
O cargo de Técnico em Enfermagem da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) também tem candidatos aprovados no concurso de 2018 aguardando nomeação, o que, por só só, já justifica o projeto de lei.
Concurso RJ – Defensoria Pública 2018
Os deputados também querem a autorização para a nomeação de TODOS os aprovados no cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do RJ em 2018, pelos mesmos motivos já citados em todos os outros concursos anteriores.
Projeto de Lei veda novos concursos
Outro Projeto de Lei está em pauta e tem relação com os demais vistos acima. Trata-se da vedação à realização de novos concursos públicos, enquanto perdurarem os efeitos das seleções válidas e com candidatos classificados aguardando nomeação.
A justificativa, aqui, é que não é aceitável, que sejam realizados novos concursos públicos sem que os anteriores alcancem seus objetivos plenamente, quanto ao preenchimento das vagas para as quais o certame tenha sido realizado.
Conforme citam os deputados, é costumeiro ver candidatos aguardando a chamada dos concursos aos quais se submeteram, empenhando seus recursos financeiros e seu tempo, na expectativa de ingressar numa carreira do serviço público.
Projetos não atingem TJ RJ, PC RJ e TCE RJ e concursos municipais
Vale registrar que nenhum dos projetos listados acima atingiriam, de alguma maneira, três dos maiores concursos para o estado em 2020, que são para o Tribunal de Justiça (TJ RJ), Polícia Civil (PC RJ) e Tribunal de Contas (TCE RJ), além de não atingir certames municipais, como ISS RJ e TCM RJ.
Os concursos TJ RJ e TCE RJ estão com editais publicados, mas com provas suspensas devido ao surto de Coronavírus pelo qual passa o país.
Já o concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro (concurso PC RJ) já se encontra autorizado (e com banca contratada), visando ao provimento de 864 vagas e deverá ofertar chances para os cargos de Delegado, Inspetor, Auxiliar e Técnico em Necropsia e Perito Legista.
Quer saber mais sobre esse concurso? Acesse o link clicando na imagem a seguir:
Sugestão de leitura
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