A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou na última terça-feira (5/10), o texto do novo Plano de Recuperação Fiscal com a previsão de realização de novos concursos públicos (concurso RJ).
De acordo com o projeto de lei 4852/21, está prevista a realização de certames e nomeações em áreas essenciais, sendo Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Segurança, conforme o seguinte trecho:
IV – Independentemente do que previsto no Plano de Recuperação Fiscal homologado, sempre que as Pastas de Segurança, Saúde e Educação apresentarem déficit de pessoal superior a 30% (trinta por cento) do quantitativo fixado, deverá ser aberto concurso público para o preenchimento dos cargos vagos, no percentual mínimo de 10% (dez por cento).”
A realização dos certames, assim como novas nomeações, será autorizada desde que observadas as seguintes hipóteses:
I – as reposições de cargos de chefia e de direção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa;
II – as reposições de contratações temporárias;
III – o provimento de cargos efetivos essenciais à continuidade dos serviços públicos, desde que expressamente previstos no Plano de Recuperação Fiscal homologado.
IV – de concursos públicos já em andamento
V – concursos públicos homologados até a aprovação do novo regime
O parlamento ainda aprovou emendas para permitir a realização de concursos para preencher todas as vacâncias de servidores que aconteceram a partir de 06 de setembro de 2017, que é a data de adesão ao primeiro regime.
O projeto de lei 4852/21, de autoria do Poder Executivo, adequa a legislação estadual referente ao antigo RRF, homologado em 2017, às novas regras estabelecidas pelo Governo Federal por meio de leis complementares.
A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la. Ao todo, todas as medidas enviadas pelo Governo Estadual receberam cerca de 1.200 emendas.
Concurso RJ: editais autorizados
O Decreto n° 47.585, publicado no Diário Oficial de 26 de abril, tornou público o bloqueio de cargos na administração direta e indireta do Rio de Janeiro (concurso RJ).
Porém, o mesmo documento apresentou uma lista de órgãos e quantitativo de vagas que cada um poderá ocupar, após a realização de procedimento administrativo, para a realização desses provimentos.
A divisão de cargos por órgão ficou da seguinte forma:
- Polícia Civil: 400 vagas
- Administração Penitenciária: 300 vagas
- Polícia Militar: 700 vagas
- Defesa Civil: 300 vagas
- Secretaria de Educação: 300 vagas
- Secretaria de Fazenda: 40 vagas
- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico: 40 vagas
- Procuradoria-Geral: 27 vagas
Concurso Tribunal de Justiça: edital republicado
Suspenso desde abril de 2020, o edital do concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) foi republicado no dia 1º de outubro de 2021 com importantes alterações no conteúdo programático e vagas.
O edital teve o número de vagas reduzido a 132 oportunidades de níveis médio e superior, não mais 160. Além disso, o edital teve reajuste no valor da taxa de inscrição.
De acordo com o documento, interessados poderão se candidatar entre os dias 4 de outubro e 18h do dia 13 de outubro de 2021, no site da banca Cebraspe. As provas objetivas serão aplicadas em 5 de dezembro.
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