Um parlamentar fez uma representação junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo solicitando que o Governo publique anualmente editais de concurso SEDU ES (Secretaria de Estado da Educação do Espirito Santo) para a contratação de professores na rede de ensino.
O deputado Sérgio Majeski (PSDB) foi o responsável pelo pedido. Segundo ele, “mais de 60% dos professores contratados pela Secretaria advém dos contratos temporários e isso é ruim para o profissional, para a escola, para o aluno e para a comunidade escolar como um todo. Só quem ganha com isso é o governo, que pode contratar e demitir a qualquer tempo”, destacou.
No mês de dezembro de 2021, a rede de ensino contava com 16.554 docentes contratados, sendo que apenas 5.883 eram efetivos e os demais atuavam nos contratos temporários. De acordo com a Lei Complementar nº 809/2015, a Sedu poderia atuar com 3.820 professores nessa situação.
Outro ponto da Lei indica que a Secretaria deveria reduzir o quantitativo de temporários a cada ano em, no mínimo, 5% até a data limite de dezembro de 2022.
Diante dessa situação, o deputado quer que o governo apresente um cronograma para cumprir a legislação e esteja comprometido a publicar concurso SEDU ES a cada ano com a oferta de vagas que seja, no mínimo, o dobro das 900 oferecidas no edital que está em andamento.
Situação do novo certame
A FCC (Fundação Carlos Chagas) é a responsável pelo concurso SEDU ES que foi lançado em janeiro com 1.500 vagas, que foram divididas da seguinte maneira:
Professor
- 900 vagas
- Ensino Superior Completo
Agente de Suporte Educacional
- 600 vagas
- Ensino Médio
Os salários iniciais vão de R$ 1.889,72 até R$ 4.975,43. As provas objetivas ocorreram no dia 27 de abril.
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