O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a posse dos aprovados no concurso Sedu ES (Secretaria de Educação do Espírito Santo) após certame não respeitar a lei de cotas raciais para o cargo de Agente de Suporte Educacional.
Para a especialidade, o concurso Sedu ES disponibilizou 600 vagas para a ampla concorrência, além de 102 oportunidades para cotas raciais e outras 78 vagas para deficientes e indígenas. No mandado de segurança, os candidatos informaram que haveria um quantitativo de 43 cotistas aprovados com nota de corte para compor a lista da ampla concorrência, mas que foram equivocadamente lançados entre as vagas reservadas.
No pedido, os candidatos solicitam a republicação da classificação geral do certame para o cargo de Agente, considerando os cotistas com notas para a ampla, deixando-os fora das vagas reservadas.
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O desembargador do TJES, Rapahel Americano Câmara, relatou sobre o item 6.8 do edital, que informa sobre o fato de os candidatos concorrerem às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla, conforme consta na Lei n.º 12.990/2014 e Resolução n.º 203/2015 do CNJ.
Apesar de haver previsão editalícia, o desembargador expõe que as normas vão além da previsão, estabelecendo que “os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas”.
O desembargador informou haver o “periculum in mora” (perigo na demora), evidenciando a possibilidade concreta de prejuízo aos candidatos impetrantes.
Em um primeiro momento, a lista de aprovados não será republicada, pois, de acordo com o desembargador, a republicação traria “impacto bastante drástico ao certame” e que, por cautela, a decisão visa somente resguardar a pretensão dos impetrantes, impedindo o estado de promover as nomeações até a devida deliberação judicial.
O cargo de Agente de Suporte Educacional, conforme informado pelo edital, é de nível médio de formação. Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 1.889,72. O certame foi organizado pela banca FCC.
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Concurso Sedu ES – suspensão gera reclamação de aprovados
Após a suspensão das nomeações do concurso Sedu ES, diversos aprovados têm reclamado nas mídias sociais da Secretaria de Educação do Estado e também no perfil do secretário da pasta.
Confira abaixo alguns comentários dos aprovados no certame da Secretaria de Educação estadual:
Resumo do concurso
- Banca: FCC
- Cargos: Professor e Agente de Suporte Educacional
- Vagas: 1,5 mil
- Salários: de R$ 1.889,72 até R$ 4.975,43
- Link para o edital do concurso Sedu ES
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