A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei que cria dois mil cargos efetivos de professores para a rede pública estadual. As vagas serão destinadas ao concurso Seduc CE previsto para 2026, com publicação do edital esperada em breve.
A matéria foi aprovada por aclamação e agora retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas para sanção. Com a confirmação, as vagas passam a integrar oficialmente o quadro de cargos da educação estadual.
Os cargos são de provimento efetivo e destinados a profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), vinculados à Secretaria da Educação do Estado (Seduc CE). O projeto também prevê a criação de 105 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior.
O concurso Seduc CE foi anunciado pelo governador Elmano de Freitas em 2 de fevereiro, durante a abertura dos trabalhos legislativos, quando declarou que a secretária de Educação estava “absolutamente autorizada” para conduzir o processo ao longo de 2026.
A mensagem oficial foi enviada à Alece em 19 de fevereiro, e a aprovação ocorreu em 24 de fevereiro, sendo ratificada em plenário nesta semana.
O edital também está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), o que garante dotação orçamentária para sua realização.
Piso do magistério e reajuste salarial
O governador já sancionou a lei que concede reajuste de 5,4% no piso salarial nacional, com efeito retroativo a janeiro de 2026. Com o reajuste, a remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado.
A legislação também garante outros benefícios à categoria: equiparação da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários aos efetivos; 45 dias de férias anuais com pagamento do adicional previsto em lei; possibilidade de que parte da carga horária de atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor; e pagamento, ainda em 2026, da promoção referente a 2025.
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