Um projeto de lei que promete transformar o cenário do concurso Sefa PA (Secretaria de Estado de Fazenda do Pará) está avançando rapidamente na Assembleia Legislativa. O PL 772/2025, que reserva 30% das vagas em concursos estaduais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, está sendo tramitado em regime de urgência e já passou por várias comissões, indicando uma possível aprovação em breve.
O projeto teve sua tramitação iniciada em 19 de novembro de 2025 e, desde então, percorreu um caminho ágil pela casa legislativa. Em apenas uma semana, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final, Fiscalização Financeira e Orçamentária, e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, sendo votado favoravelmente em todas. A previsão é que, em breve, o texto seja encaminhado para sanção do governador.
Essa celeridade acaba com a preocupação de muitos candidatos de que o concurso da Sefa PA pudesse ser suspenso ou adiado por conta da implementação das cotas.
O que propõe o Projeto de Lei?
O PL 772/2025 estabelece a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração direta e indireta do estado. A lei se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Pará.
Entre os pontos principais, estão:
- A reserva vale para concursos com duas vagas ou mais.
- Os candidatos cotistas concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência.
- Haverá um procedimento de confirmação da autodeclaração, com garantia de recurso.
- Em caso de fraude comprovada, o candidato será eliminado ou terá a admissão anulada.
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Panorama do concurso Sefa PA
A definição pela FADESP como banca organizadora do concurso Sefaz PA ocorreu na última terça-feira (25/11), já o extrato de contrato com a banca foi publicado em Diário Oficial do estado na quarta-feira (26/11).
A autorização para a realização do concurso foi dada pela vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, no dia 25 de junho. O contrato firmado com a FADESP tem vigência de dois anos e prevê a organização do certame para o preenchimento de 642 vagas no total, divididas entre provimento imediato e formação de cadastro de reserva.
Todos os cargos exigem formação de nível superior, e os salários iniciais são um dos grandes destaques podendo chegar a até R$ 47 mil. Confira a distribuição das vagas:
CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
| Cargos | Vagas Imediatas | Cadastro de Reserva |
|---|---|---|
| Fiscal de Receitas Estaduais (FRE) | 100 | 100 |
| Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE) | 50 | 50 |
CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
| Cargos | Vagas Imediatas | Cadastro de Reserva |
|---|---|---|
| Analista Fazendário | 136 | 206 |
Etapas e provas do concurso Sefaz PA
Segundo o contrato, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
As provas objetivas deverão conter, no mínimo, 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), das quais apenas 01 (uma) estará correta de acordo com o conteúdo da referida questão.
As provas da etapa de exame de avaliação de conhecimentos (objetiva) terão duração mínima de 05h00 (cinco horas).
Os locais de prova serão nas cidades de Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Itaituba e Redenção, no Pará.
Confira o contrato na íntegra!
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Resumo do concurso Sefa PA
- Situação: banca definida
- Banca: FADESP
- Vagas: 286 + 356 CR
- Cargos: Auditor Fiscal, Analista Fazendário e Fiscal de Receitas
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 47 mil
- Último edital
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