Concurso Sefaz AL: saiba quais atribuições dos cargos

Um novo edital para a Secretaria de Fazenda de Alagoas (concurso Sefaz AL) foi publicado e traz oportunidades com salários que chegam a até R$ 9 mil. Com ambos cargos exigindo nível superior, quais são as diferenças entre os dois?

A seleção segue os moldes do edital anterior e traz 35 vagas, sendo 10 para Auditor de Finanças e 25 para Auditor Fiscal. Todos serão lotados em Maceió.

Nesta matéria, confira as principais atribuições dos dois cargos e veja qual mais se interessa:

O que faz um Auditor na Sefaz AL?

De acordo com o edital do concurso Sefaz AL, são atribuições de um Auditor de Finanças:

• desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ;
• proceder ao acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos;
• elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ;
• desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação desses créditos;
• planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual;
• desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, direta e indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira, visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual;
• acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;
• pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público, propondo alternativas de endividamento;
• acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação;
• controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado;
• acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades;
• realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado;
• e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação

Já o Auditor Fiscal é responsável por:

• constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação;
• elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados;
• examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal;
• emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo; coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário;
• desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais;
• e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação

Interessados no concurso Sefaz AL poderão se inscrever a partir do dia 15 de julho ao dia 18 de agosto por meio do site da banca Cebraspe. O valor da taxa de participação é de R$ 200,00 e deve ser pago até 24 de agosto.

Os salários oferecidos são de R$8.638,75 (auditor de finanças e controle) e R$9.899,81 (auditor fiscal da fazenda estadual), para jornada de 40 horas.

Confira os pacotes do Direção Concursos para Auditor Fiscal:

E os pacotes completos para Auditor de Finanças:

Resumo

• Situação: publicado
• Banca: CEBRASPE
• Vagas: 35
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 9.471,42
• Inscrições: de 15/7 a 18/8
• Taxa: R$ 200
• Provas: 23 e 24/10
• Cargos: Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRC) e Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação (AFCA)
• Link para o edital Sefaz AL 2021
• Cursos completos aqui

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