Concurso Sefaz AM: deputado alega que banca já está escolhida e denuncia irregularidades

Com comissão formada, o próximo passo para o concurso público da Secretaria de Fazenda de Amazonas (concurso Sefaz AM) seria a escolha de banca que, de acordo com deputado estadual, já foi realizada. Além disso, parlamentar aponta irregularidades na contratação.

A denúncia veio do deputado estadual Dermilson Chagas. De acordo com o parlamentar, a banca Cebraspe seria a contratada para realizar a organização do concurso Sefaz AM.

A questão, no entanto, é que o deputado apontou que houve irregularidades na contratação e de que o governo do Amazonas escolheu a banca sem o devido processo licitatório.

“Hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência”, afirmou o parlamentar.

Na mensagem, o deputado Dermilson Chagas pediu, inclusive, que o Tribunal de Contas do Amazonas investigasse a suposta contratação. O parlamentar denuncia que a contratação indevida afeta a imparcialidade e lisura da seleção.

A empresa Cebraspe tem sido a responsável pela organização de diversos concursos públicos fiscais pelo país. Uma das formas de contratação comumente realizada é a dispensa de licitação, que não envolve o típico processo licitatório.

A equipe de jornalismo do Direção Concursos está apurando mais informações com a empresa e o órgão. Assim que mais detalhes forem divulgados, esta matéria será atualizada.

Em abril deste ano, a própria Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz AM) afirmou a intenção de realizar um novo concurso Sefaz AM e que estudos internos estão sendo realizados, apesar de não ter previsão exata de novo edital.

Segundo resposta, havia estudos internos para ocupar cargos efetivos e “a análise criteriosa contempla o levantamento de dados a respeito do quantitativo de cargos vagos”.

Na época, secretaria deixou claro que havia “a intenção de realizar o certame a fim de suprir deficiência no seu quadro funcional”.

Atualmente, a Sefaz AM é conhecida por ter uma das remunerações mais altas do país.

De acordo com a lei do cargo, a remuneração de um Auditor Fiscal é formada pelo vencimento básico, pela retribuição de produtividade fiscal além de um Prêmio Anual de Produtividade.

Com isso, inicialmente, um Auditor Fiscal recebe cerca de R$ 8 mil. Porém, ao ver a folha de pagamento de auditores do órgão, há remunerações líquidas por volta de R$ 20 mil.

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Resumo do concurso Sefaz AM

• situação: previsto para 2021
• cargo: Auditor Fiscal
• remuneração inicial: por volta de R$ 8 mil
• escolaridade: nível superior
• último edital: 2005, NCE/URFJ
• pacotes completos para concursos fiscais

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