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Concurso Sefaz BA: processo em escolha de banca para Agente de Tributos

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01/08/2019, às 22:56 • 1 ano atrás

O concurso Sefaz BA para o cargo de Agente de Tributos está em processo de escolha banca. Seleção foi autorizada em 2019 e a expectativa é de certame ainda em 2020. Recentemente, o cargo passou por mudanças na escolaridade e, no próximo edital, deve ser exigido somente nível médio completo.

Panorama atual concurso Sefaz BA

A mais recente movimentação sobre o concurso Sefaz BA é a respeito da escolaridade do cargo. O STF julgou como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que apontava que alguns dispositivos de leis estaduais eram inconstitucionais.

Um destes pontos envolvia a escolaridade do cargo de Agente de Tributos. A lei estadual 8.210/2002 modificou os requisitos mínimos do cargo, que exigiria nível superior completo. Porém, com a ADI julgada procedente, o cargo retorna para nível médio.

Com isso, espera-se a publicação do próximo edital do concurso Sefaz BA com 20 vaga para Agente de Tributos, cuja escolaridade será de nível médio.

O concurso Sefaz BA foi autorizado em agosto de 2019 e, segundo a secretaria, o processo se encontra em fase de análise de propostas de bancas organizadoras.

Segundo o Sindicato, o concurso se faz necessário pelo fato de que a idade média dos Agentes em atividade é de 58 anos, de modo que vários já se encontram em condições de pedir aposentadoria a qualquer momento.

Por isso, preparar-se para o concurso desde já é de extrema importância. Confira o pacote com o curso completo do Direção Concursos para o concurso Sefaz BA e garanta sua aprovação:

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Vale lembrar que a banca FCC foi contratada para realizar o concurso de Auditor Fiscal também por meio de dispensa de licitação. Antes do concurso de 2019, o último concurso para Auditor Fiscal da SEFAZ BA havia ocorrido apenas em 2004.

Resumo concurso Sefaz BA

  • situação atual: em escolha de banca
  • cargo: Agente de Tributos Especiais
  • vagas: 20
  • banca: em escolha
  • último concurso: 2019, FCC

Remuneração Sefaz BA

Atualmente, os Agentes de Tributos recebem um salário base de R$ 1.600 somado com a Gratificação de Atividade Fiscal (GAF) de R$ 7 mil, além de uma Gratificação de Exercício Funcional de R$ 1.700 e PDF de R$ 3.100.

Ou seja, a remuneração inicial do cargo é de R$ 13.400. No entanto, é importante ressaltar que o servidor, no primeiro mês de trabalho, não recebe GAF e PDF. No segundo e terceiro mês, eles recebem R$ 5 mil de GAF em treinamento.

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