O concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) para o cargo de Agente de Tributos Estaduais (ATE) registrou uma nova movimentação nesta quinta-feira (18/6). Foi publicada a Portaria que altera a composição da comissão responsável pelos preparativos do certame.
O concurso Sefaz BA para Agente de Tributos Estaduais deve ofertar 87 vagas. O cargo integra a seleção autorizada formalmente pelo Governo do Estado em março de 2026, junto com a carreira de Auditor Fiscal, que conta com 100 vagas. Juntas, as duas carreiras somam 187 vagas previstas para a Sefaz BA.
Entenda o andamento do concurso Sefaz BA
O concurso está formalmente autorizado desde março de 2026, com publicação no Diário Oficial do Estado no dia 24/3. São 187 vagas: 100 para Auditor Fiscal e 87 para Agente de Tributos Estaduais.
Em abril, o secretário Manoel Vitório da Silva Filho instituiu, pelas Portarias nº 44 e nº 45 (de 6/4/2026), as comissões internas de concurso para atuarem junto à Saeb — uma para cada cargo. Cada comissão é responsável por definir critérios técnicos e conteúdos do certame, com atuação até a homologação do resultado final.
O certame integra o pacote estadual anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em outubro de 2025, que prevê 890 vagas ao total, com ingresso dos aprovados projetado para janeiro de 2027.
Em maio, o Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz) se reuniu com a Saeb para cobrar agilidade na publicação dos editais, diante da redução do quadro de servidores causada por aposentadorias e pela migração de aprovados para outros órgãos.
Na ocasião, a Saeb informou que aguardava apenas o envio, pela Sefaz-BA, do perfil detalhado dos cargos para iniciar a elaboração dos editais.
Com as comissões formadas e a Saeb pronta para elaborar os editais assim que receber o perfil dos cargos, o próximo passo aguardado é a contratação da banca organizadora e, na sequência, a publicação dos editais.
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Como foram os últimos concursos Sefaz BA?
Os editais de referência são o de Agente de Tributos (2022, banca FGV) e o de Auditor Fiscal (2019, banca FCC).
Cargos e requisitos do concurso Sefaz BA
Agente de Tributos Estaduais — qualquer curso superior. Atribuições: apoio técnico nas áreas financeira, contábil, orçamentária e patrimonial; operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade; auxílio ao Auditor Fiscal.
Auditor Fiscal — superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. Atribuições: fiscalização de receitas estaduais; perícias e revisões fiscais; julgamento de impugnações de créditos tributários; controle interno do Poder Executivo estadual.
Etapas e provas do concurso Sefaz BA
Auditor Fiscal (2019 — banca FCC)
Quatro etapas. As três primeiras aplicadas no mesmo dia (Salvador/BA), período manhã e tarde.
Prova I — Objetiva de Conhecimentos Gerais: Aplicada de manhã. 60 questões, peso 2, máximo 120 pontos. Duração: 3 horas. Mínimo para habilitação: 60 pontos.
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Direito Constitucional e Administrativo | 15 |
| Direito Tributário | 15 |
| Contabilidade Geral | 10 |
| Estatística | 7 |
| Noções de Igualdade Racial e de Gênero | 3 |
Prova II — Objetiva de Conhecimentos Específicos: Aplicada à tarde, junto com a Prova III. 55 questões, peso 3, máximo 165 pontos. Duração conjunta (II + III): 4h30m. Mínimo: 99 pontos.
O conteúdo variava conforme a área de atuação escolhida pelo candidato:
Área A — Administração, Finanças e Controle Interno
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Economia e Finanças Públicas | 20 |
| Auditoria | 10 |
| Contabilidade Aplicada ao Setor Público | 10 |
| Noções de Informática | 10 |
| Matemática Financeira | 5 |
Área B — Tecnologia da Informação
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Informática | 35 |
| Gestão Organizacional | 15 |
| Matemática e Raciocínio Lógico | 5 |
Área C — Administração Tributária
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Legislação Tributária | 25 |
| Matemática e Raciocínio Lógico | 10 |
| Noções de Informática | 10 |
| Auditoria | 5 |
| Estatística Aplicada | 5 |
Prova III — Discursiva de Conhecimentos Específicos: Aplicada no mesmo período da Prova II. Uma questão dissertativa sobre os conteúdos específicos da área escolhida. Máximo de 40 pontos. Mínimo para habilitação: 24 pontos. Avaliada em caráter habilitatório e classificatório. Nota zero automática em caso de texto ilegível, em branco, fora do local adequado ou com identificação fora do campo permitido.
Somente tiveram a discursiva corrigida os candidatos habilitados nas objetivas e classificados dentro do limite de 3 vezes o número de vagas por lista (ampla concorrência, negros e PCD).
Prova IV — Títulos: Caráter exclusivamente classificatório. Máximo de 4 pontos.
| Título | Pontos |
|---|---|
| Doutorado (área de atuação) | 2,00 |
| Mestrado (área de atuação) | 1,25 |
| Especialização (mín. 360h + monografia aprovada) | 0,75 |
Títulos enviados via SEDEX à FCC, em fotocópias autenticadas. Não são aceitos originais nem protocolos.
Nota final: Soma ponderada das Provas I e II + pontuação da Prova III + pontuação da Prova IV.
Em caso de empate, os critérios de desempate (por área) priorizavam disciplinas específicas da Prova II, depois Língua Portuguesa, depois maior idade e, por último, exercício da função de jurado.
Agente de Tributos Estaduais (2022 — banca FGV)
Duas etapas.
Provas Objetivas: 70 questões, peso 2, máximo 140 pontos. Mínimo: 105 pontos.
Prova Discursiva: 1 questão sobre os conteúdos do cargo. Máximo 25 pontos. Mínimo: 13 pontos.
A nota final corresponde à soma das duas etapas. Somente tiveram a discursiva corrigida os candidatos classificados dentro do limite de vagas nas objetivas.
Salários do concurso Sefaz BA
Com a reestruturação salarial aprovada, as estimativas para ingresso são:
Agente de Tributos — remuneração bruta inicial estimada em R$ 24.102,21, composta por vencimento básico (R$ 2.009,75), Gratificação de Atividade Fiscal — GF (R$ 9.244,85), Prêmio por Desempenho Fazendário — PDF (R$ 5.402,21) e Condição Especial de Trabalho — CET (R$ 3.939,11). Com 15 anos de carreira, o total bruto pode chegar a R$ 30.547,49.
Auditor Fiscal — remuneração bruta inicial estimada em R$ 33.820,39, composta por vencimento básico (R$ 2.791,29), GF (R$ 12.839,93), PDF (R$ 7.502,99) e CET (R$ 5.470,93). Com 15 anos, o total bruto pode alcançar R$ 43.301,09.
O que mostram os contracheques reais?
Dados do Portal da Transparência da Bahia informam os reais ganhos de servidores admitidos nos últimos concursos. Confira:
Resumo do concurso Sefaz BA
- Situação: autorizado
- Banca: a definir
- Cargo: Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais
- Vagas: 187 vagas (previsão)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: até R$ 15.819,35
- Último edital para Auditor
- Último edital para Agente
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