Concurso Sefaz GO: trâmites finais avançam e edital deve ser retomado em breve!

O concurso Sefaz GO (Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz GO) avança para sua retomada: a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assinou despacho remetendo os autos do processo à Secretaria de Economia, onde os trâmites finais do certame agora estão nas mãos do órgão.

A movimentação sinaliza que em breve o edital anterior será revogado, abrindo caminho para a publicação de um novo certame com 50 vagas imediatas e 25 para cadastro reserva (CR).

A Fundação Carlos Chagas (FCC) segue como banca organizadora, garantindo a inclusão de cotas raciais conforme exigido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Ainda em outubro, o decreto que regulamenta a Lei de cotas em concursos públicos foi publicado no Diário Oficial do estado. Esta era a pendência legal que mantinha o certame suspenso desde maio

A remessa dos autos ocorre menos de um mês após a Sefaz GO enviar os projetos de revogação e retomada à PGE para análise jurídica.

Confira movimentações do processo:

Por que o concurso Sefaz GO segue suspenso?

A saga do concurso da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz GO) começou quando o Ministério Público de Goiás (MPGO) apontou a ausência de cotas raciais no edital original, o que levou à suspensão do certame. Em junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE GO) recomendou a inclusão da reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

Em julho, surgiram planos que indicavam uma redução significativa no número de vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. O novo quadro previa 50 vagas imediatas e 25 para cadastro de reserva, totalizando 75 vagas — das quais 15 (20%) seriam destinadas a candidatos negros.

No início de setembro, a estratégia mudou. Diante da complexidade de retificar o edital anterior, a PGE orientou pela revogação completa do documento e pela publicação de um novo edital. A decisão, considerada mais segura do ponto de vista jurídico, dependia apenas da regulamentação da Lei de cotas para ser efetivada.

Essa regulamentação veio em 1º de outubro, com a publicação, no Diário Oficial do Estado, do Decreto nº 10.789, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. Essa era a pendência legal que mantinha o concurso suspenso desde maio.

A publicação do decreto representou o passo decisivo para a retomada do certame. Com a norma em vigor, a Sefaz GO e a Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora, agora têm respaldo legal para concluir e divulgar um novo edital, substituindo o anterior, revogado em setembro.

O Decreto nº 10.789 vai além de confirmar o percentual de 20%. Ele detalha o funcionamento da política de cotas, incluindo:

• Critério de autodeclaração: o candidato se autodeclara preto ou pardo no ato da inscrição;
• Procedimento de heteroidentificação: a autodeclaração será confirmada por uma comissão especializada, que avaliará o fenótipo do candidato, com regras claras sobre composição, funcionamento, transparência e direito a recurso;
• Concorrência dupla: candidatos negros concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência e às reservadas, sendo aproveitados na melhor classificação possível;
• Vigência: a política terá validade de 10 anos.

Panorama do concurso Sefaz GO

O edital do concurso Sefaz GO ofertará, após a retificação, 50 vagas imediatas, além de 25 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 28.563,30.

As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), mediante pagamento de taxa de participação no valor de R$ 250,00. Um novo cronograma tanto para inscrições quanto para a aplicação das provas será divulgado na ocasião da retomada do certame.

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Veja detalhes do edital!

Resumo do concurso Sefaz GO

• Situação: certame suspenso
• Banca: FCC
• Vagas: 50 + 25 CR
• Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 32.163,30
• Inscrições: novo prazo a definir
• Taxa: R$ 250,00
• Provas: nova data a definir
• Edital