Em decisão que impacta milhares de candidatos, a Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata do concurso Sefaz MT (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso), regido pelo Edital 001/2025.
A ordem, emitida pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, foi publicada na última quinta-feira (29/1) e paralisa as etapas do certame, cujas provas estavam previstas para março.
A medida atende a um pedido de candidatos do último concurso Sefaz MT realizado há 25 anos (edital 004/2001), que mesmo aprovados dentro das 80 vagas originais, nunca foram convocados para a segunda fase do processo, que inclui curso de formação, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o estado não pode abrir novo concurso Sefaz MT sem antes cumprir integralmente a determinação judicial relacionada ao certame de 2001, que já transitou em julgado desde 2022. O juiz citou o Tema 784 do STF, que considera “preterição arbitrária” a realização de novo concurso durante a validade de um anterior, sem que os candidatos aprovados tenham sido nomeados.
“Conforme salientado no próprio acórdão […] a realização de novo certame enquanto válido o certame anterior configura preterição de candidatos, de forma arbitrária e imotivada”, destacou o juiz.
Segundo o portal Folha Max, o estado argumentou que não descumpriu a ordem voluntariamente e que a demora ocorreu devido a trâmites administrativos para contratação da empresa responsável pelo curso de formação, o Ibade foi escolhido para a etapa. A Sefaz MT também informou a criação de uma comissão específica para viabilizar o cumprimento da decisão.
No entanto, o juiz considerou que, após mais de 20 anos do concurso original e dois anos do trânsito em julgado, o atraso configura resistência injustificada. Com isso, determinou:
- Suspensão total do concurso Sefaz MT (Edital 001/2025);
- Intimação pessoal do secretário da Fazenda, Rogério Gallo, com advertência de multa diária em caso de descumprimento;
- Encaminhamento do caso ao CEJUSC para tentativa de mediação.
O novo concurso Sefaz MT previa 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com salário inicial de R$ 32,9 mil. Com a decisão, todos os procedimentos do certame estão paralisados até que o estado cumpra a determinação de convocar os aprovados do concurso de 2001 para a etapa de formação.
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Panorama do concurso Sefaz MT
Organizado pela FCC, o concurso Sefaz MT ofertaria 30 vagas imediatas de nível superior para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. O salário inicial é de R$ 32.971,87.
O concurso seria composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas na cidade de Cuiabá/MT, no dia 15 de março de 2026, sendo aplicadas em dois turnos, com duração de 4 horas cada.
A Prova Objetiva 1 seria aplicada no turno da manhã:
- 80 questões de múltipla escolha;
- Peso 1 para cada questão.
As disciplinas cobradas seriam:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Raciocínio Lógico – 10 questões;
- Geografia e História Política de Mato Grosso – 10 questões;
- Direito Tributário – 15 questões;
- Economia e Finanças Públicas – 5 questões;
- Auditoria – 10 questões;
- Estatística – 7 questões;
- Noções de Direito (Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial e Penal) – 8 questões;
- Inglês – 3 questões;
- Princípios da Ética e Filosofia – 2 questões.
A Prova Objetiva 2 seria aplicada no turno da tarde com:
- 80 questões de múltipla escolha;
- Peso 2 para cada questão.
As disciplinas cobradas seriam:
- Tecnologia da Informação – 45 questões;
- Legislação Tributária Estadual – 15 questões;
- Contabilidade Geral e de Custos – 10 questões;
- Matemática Financeira – 10 questões.
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Resumo do concurso Sefaz MT
- Situação: suspenso
- Banca: FCC
- Vagas: 30
- Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 32.971,87
- Inscrições: 5/1 a 27/1/2026
- Taxa: R$ 250,00
- Provas: 15/03/2026* nova data poderá ser definida
- Edital
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