Concurso Sefaz MT volta a ser suspenso pelo TJ MT; entenda!

A Fundação Carlos Chagas (FCC) informou nesta segunda-feira (13) que o concurso Sefaz MT foi novamente suspenso por decisão judicial.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT) determinou a paralisação do certame até que o Estado convoque candidatos do concurso de 2001 para a segunda fase, conforme decisão já transitada em julgado. As provas objetivas já realizadas não serão anuladas.

O certame reuniu 14.604 inscritos e oferta 30 vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais.

De acordo com o comunicado divulgado pela banca organizadora, ficam suspensos todos os atos e cronogramas relacionados ao edital do concurso Sefaz MT até o cumprimento da obrigação de convocar candidatos do concurso regido pelo Edital nº 004/2001 para a segunda fase.

Entenda por que o concurso Sefaz MT foi suspenso

A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 1004301-82.2026.8.11.0000. O desembargador manteve a determinação da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e negou recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso.

O processo tem origem no concurso da Sefaz MT realizado em 2001. Na ocasião, candidatos classificados obtiveram na Justiça o direito de serem convocados para a segunda fase do certame. Segundo a decisão, o Estado ainda não cumpriu integralmente essa obrigação, que transitou em julgado em 2022.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que permitir o prosseguimento do novo concurso antes da regularização da pendência judicial poderia comprometer a efetividade da decisão já existente.

O magistrado também destacou a aplicação do Tema 784 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a abertura de novo concurso, sem observância dos direitos reconhecidos a candidatos de certame anterior, pode caracterizar preterição arbitrária.

Na decisão, o relator observou que as provas do concurso foram aplicadas normalmente em março de 2026 porque havia sido concedido, anteriormente, um efeito suspensivo que permitiu a continuidade do cronograma.

Como essa etapa já foi concluída, o magistrado considerou que não há mais risco de prejuízo aos candidatos em razão da suspensão das fases seguintes.

Com isso, o Tribunal revogou o efeito suspensivo anteriormente concedido e determinou a retomada da decisão que paralisa o certame, impedindo o andamento das próximas etapas até que o Estado cumpra a obrigação relacionada ao concurso de 2001.

Apesar da suspensão, o concurso Sefaz MT não foi cancelado. Segundo a decisão judicial, o certame permanecerá paralisado até que o Estado convoque os candidatos do concurso de 2001 para a segunda fase, conforme determinado pela Justiça.

Após o cumprimento dessa obrigação, o concurso atual poderá ser retomado a partir da etapa em que foi interrompido, ou seja, após a realização das provas.

Relembre o caso

No início de fevereiro, o TJ MT havia autorizado a continuidade do concurso após conceder efeito suspensivo ao recurso do Estado. Com isso, o cronograma foi mantido e as provas ocorreram conforme previsto.

Na ocasião, a suspensão determinada em primeira instância havia sido temporariamente afastada, permitindo o prosseguimento do certame enquanto o recurso era analisado.

Agora, com o julgamento do agravo de instrumento, o Tribunal negou provimento ao recurso do Estado e restabeleceu a suspensão do concurso até o cumprimento da decisão relacionada ao certame de 2001.

Panorama do concurso Sefaz MT

Organizado pela FCC, o concurso Sefaz MT oferta 30 vagas imediatas de nível superior para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. O salário inicial é de R$ 32.971,87.

O concurso da Sefaz MT é composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas na cidade de Cuiabá/MT, no dia 15 de março de 2026, sendo aplicadas em dois turnos, com duração de 4 horas cada.

A Prova Objetiva 1 foi aplicada no turno da manhã e contou com:

• 80 questões de múltipla escolha;
• Peso 1 para cada questão.

As disciplinas cobradas foram:

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Raciocínio Lógico – 10 questões;
• Geografia e História Política de Mato Grosso – 10 questões;
• Direito Tributário – 15 questões;
• Economia e Finanças Públicas – 5 questões;
• Auditoria – 10 questões;
• Estatística – 7 questões;
• Noções de Direito (Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial e Penal) – 8 questões;
• Inglês – 3 questões;
• Princípios da Ética e Filosofia – 2 questões.

A Prova Objetiva 2 foi aplicada no turno da tarde e contou com:

• 80 questões de múltipla escolha;
• Peso 2 para cada questão.

As disciplinas cobradas foram:

• Tecnologia da Informação – 45 questões;
• Legislação Tributária Estadual – 15 questões;
• Contabilidade Geral e de Custos – 10 questões;
• Matemática Financeira – 10 questões.

Resumo

• Banca: FCC
• Vagas: 30
• Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 32.971,87
• Edital