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Concurso Sefaz MT: nota oficial desmente boato de nova seleção

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07/02/2020, às 06:00 • 8 meses atrás

A Assessoria de Comunicação da Sefaz MT esclareceu que a imagem que circulava na internet sobre o orçamento separado para a contratação de banca. De acordo com o setor, a imagem “foi utilizada de forma equivocada e fora de contexto”.

A tabela foi retirada do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2020 da Sefaz, “onde sempre consta a informação de concurso, devido a vacância existente”. Além disso, esclareceu que, mesmo inserido no planejamento, “nem sempre é possível realizar o concurso” e que “todos os concursos no âmbito do Governo de Mato Grosso estão suspensos”. Portanto, ainda não há previsão de concurso público Sefaz MT.

A imagem que foi difundida na internet era esta:

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz/MT) emite nota oficial:

Uma publicação na rede social Instagram sobre um possível certame para carreira fiscal em 2020 teve repercussão nesta semana e criou uma série de fake news.

Na postagem é divulgada a foto do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2020 da Sefaz, onde consta a informação sobre concurso público. A imagem foi utilizada de forma equivocada e fora do contexto.

O PTA é um instrumento gerencial que especifica as ações que devem ser desenvolvidas no período de um ano e, devido a vacância existente, sempre é inserida no documento a previsão de concurso público.

Embora conste no planejamento anual a realização de concursos, nem sempre é possível promover o certame devido a diversos motivos como, por exemplo, por questões orçamentárias.

Atualmente, todos os concursos no âmbito do Governo de Mato Grosso estão suspensos até o ano de 2022, conforme Emenda Constitucional 81/2017.

Além disso, o Executivo não pode aumentar seus gastos com pessoal até voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.

Qualquer mudança referente a realização de concurso público será informada por meios dos sites oficiais do Governo.

Aqui você ficará sabendo sobre:

Cargos vagos – concurso Sefaz MT

Observamos, na tabela, que é crítica a situação do Sefaz MT. São quase 270 cargos vagos, apenas para Agente de Tributos Estaduais e Fiscal de Tributos Estaduais.

Em breve, cursos para o concurso Sefaz MT. Confira outros cursos para a área fiscal

Previsão do concurso Sefaz MT e restrição orçamentária

O concurso Sefaz MT é aguardado há pelo menos 3 anos, já que a última seleção para cargos na secretaria de Fazenda foi em 2008, ou seja, há mais de 10 anos.

Veja o andamento do processo

Desde fevereiro de 2018, o processo encontra-se parado, mas a publicação feita no Diário Oficial do MT pode ser um indício de que a Secretaria possa estar se preparando para abrir novo certame.

Salário – concurso Sefaz MT

O valor, em início de carreira, para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, é de R$ 20.029,78 no Nível 1, Classe A. No final da carreira, o Agente estará recebendo R$ 25.282,96.

Já para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, a remuneração, no Nível 1, Classe A, é de R$ 25.036,97 iniciais e R$ 31.603,70 no final da carreira.

Confira nas tabelas

Último concurso Sefaz MT

Organizado pela Unemat, o último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008 e ofertou 85 vagas, sendo 77 para a ampla concorrência e 8 para pessoas com deficiência.

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O cargo oferecido pelo órgão foi o de Agente de Tributos Estaduais. O nível de escolaridade foi o superior completo em qualquer área de atuação.

Atribuições do cargo de Agente de Tributos – Concurso Sefaz MT

São atribuições do cargo de Agente de Tributos Estaduais, acordo com a Lei Complementar Estadual n 98/2001:

  • executar procedimentos fiscais para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, sobre operações relativas a mercadorias em trânsito, tributos diretos e, nos sistemas de informação e/ou controle de tributos, constituir o crédito tributário mediante lançamento sobre operações relativas à mercadorias em trânsito; controlar, manifestar, em que for parte nos Processos Administrativos Tributários – PAT;
  • proceder à arrecadação de tributos em locais onde não haja convênios da Secretaria de Estado de Fazenda com instituições financeiras para execução de tal serviço;
  • elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de atuação e os de 2 controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
  • executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
  • gerir informações econômico-tributárias;
  • prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
  • representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo, no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária;
  • formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
  • compor equipes de trabalho em conjunto com os Fiscais de Tributos Estaduais e acompanhar, fiscalizar e constituir o crédito tributário decorrente do descumprimento das obrigações tributárias, junto a estabelecimentos definidos como microempresas e empresas de pequeno porte.

Veja como se preparar para concursos

Conteúdo cobrado no concurso Sefaz MT

Foram cobradas 100 questões, todas de múltipla escolha, separadas em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, em número de 40 e 60 respectivamente.

A disposição das questões do concurso Sefaz MT pode ser vista na tabela seguinte

Perceba que o peso das provas era o mesmo, valendo um ponto.

É importante frisar que o candidato, para não ser eliminado, tinha que fazer, no mínimo, 56 pontos: 20 na prova básica e 36 na específica.

Resumo concurso Sefaz MT:

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