O edital do concurso Sefaz PE (Secretaria de Fazenda de Pernambuco) foi publicado ofertando 20 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, com remunerações iniciais de até R$ 13,7 mil.
As candidaturas poderão ser realizadas até o dia 11 de novembro, por meio do site da banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 250,00. As provas objetivas estão marcadas para acontecerem na provável data de 11 de dezembro de 2022.
Mas, você sabe o que faz um Auditor Fiscal da Sefaz PE? Veja, a seguir, quais serão as atribuições dos aprovados no certame e aproveite esta oportunidade!
De acordo com o edital, os aprovados no cargo de Auditor Fiscal deverão executar as seguintes atividades diárias:
Coordenar e executar as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito;
Executar e lavrar os procedimentos necessários ao lançamento do crédito tributário, no âmbito da respectiva competência;
Executar as atividades de fiscalização de estabelecimentos enquadrados como microempresa e empresas de pequeno, médio e grande porte, nos termos da legislação pertinente, no último caso, apenas, sob supervisão de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Classe II – AFTE II;
Executar atividades de acompanhamento e de controle cadastral e demais obrigações tributárias dos contribuintes, independente do porte do estabelecimento;
Realizar levantamento de estoque de mercadorias e exame da documentação que as acoberte, inclusive apondo visto em talonários fiscais;
Examinar mercadorias em veículos que estejam estacionados em estabelecimentos de contribuinte;
Exercer atividades de administração e controle de equipamentos utilizados pelo contribuinte, bem como de documentação fiscal e de documentos de informações econômico-fiscais, inclusive procedendo à respectiva emissão ou visto, quando for o caso;
Controlar os débitos fiscais, procedendo à sua cobrança ou à suspensão da sua exigibilidade, quando for o caso;
Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento das obrigações tributárias;
Exercer atividades de execução, controle, fiscalização e arrecadação relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos – ICD;
Executar as atividades de:
a) administração e gestão financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
b) planejamento, elaboração e monitoramento da programação financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
c) controle contábil do Poder Executivo Estadual;
d) registro, análise, supervisão, acompanhamento e consolidação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos;
e) gestão, registro e controle da dívida pública, de convênios, de acordos e de outros instrumentos que possam vir a criar obrigações financeiras para o Estado;
f) elaboração do Balanço Geral do Estado, dos relatórios de gestão fiscal e demais demonstrativos exigidos pela legislação pertinente;
g) supervisão e análise dos registros contábeis consolidados, executados no âmbito dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos;
Orientar os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual quanto ao cumprimento da legislação financeira;
Executar atividades relacionadas à administração da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, especialmente quanto à gestão de pessoas e à tecnologia da informação e da comunicação;
Executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Administração Tributária;
Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pela autoridade fazendária competente, bem como atividades relacionadas à fiscalização de outros tributos que lhe sejam delegados pelo ente tributante.
Controlar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas do programa de ajuste fiscal do Estado e elaborar proposta de ajustes.
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