O novo edital do concurso Sefaz RN (Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte) poderá ser publicado a qualquer momento, já que a banca organizadora, Cebraspe, está oficialmente contratada.
A contratação do Cebraspe foi anunciada pelo Secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, em 10 de setembro, e o extrato do contrato foi publicado em Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (11/9).
Segundo o secretário, o edital está previsto para ser publicado em até 30 dias, ou seja, até dia 10 de outubro. Já as provas devem ocorrer até janeiro de 2026.
Vale lembrar que, em agosto, o secretário informou que o edital está em elaboração e será publicado logo após a sanção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), já enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN).
Uma novidade importante é que, com a nova LOAT, o curso de formação deixará de ser uma etapa eliminatória do concurso, passando a ser realizado após a nomeação dos aprovados.
O concurso Sefaz RN foi autorizado em janeiro de 2025 para o provimento de 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro reserva.
O cargo de Auditor exige formação de nível superior em qualquer área e o salário inicial pode chegar a R$ 36.792,84!
Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do estado:
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Concurso Sefaz RN: o que traz a nova LOAT?
A Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) foi recebida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 25 de agosto.
Uma das principais mudanças da LOAT é a redução do quadro de servidores do Grupo Ocupacional Fisco, que passa de 590 para 390 provimentos efetivos.
Além disso, o documento também lista as seguinte mudanças:
- Dotação de uma estrutura apropriada para a atuação da Administração Tributária, adequando-a aos desafios impostos pela Reforma Tributária Nacional
- Revisão das competências e atribuições dos servidores do Fisco, garantindo uma atuação mais estratégica e integrada
- Fortalecimento dos mecanismos de controle e combate à sonegação, reforçando a segurança jurídica e a justiça fiscal
- Redução do quadro de servidores do Grupo Ocupacional Fisco, que passa de 590 (quinhentos e noventa) para 390 (trezentos e noventa) cargos públicos de provimento efetivo
- Valorização da carreira e modernização dos processos administrativos, visando melhores condições de trabalho e eficiência na arrecadação.
A nova legislação concede mais autonomia e estrutura à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ RN).
Confira os ganhos e benefícios previstos pela LOAT.
Último concurso Sefaz RN
O último edital do concurso Sefaz RN foi publicado em 2004. Organizado pela banca Esaf, o certame ofertou 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, com salário inicial de R$ 5.368,24.
Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- I – Primeira Etapa:
- a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório valendo, no
- máximo, 60 pontos ponderados;
- b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “A”– de caráter seletivo, eliminatório e classificatório valendo,
- no máximo, 90 pontos ponderados;
- c) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “B” – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório valendo,
- no máximo, 120 pontos ponderados.
- II – Segunda Etapa – Programa de Formação: de caráter eliminatório e classificatório, ao qual serão submetidos somente os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
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Resumo do concurso Sefaz RN
- Situação: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
- Vagas: 50 + 50 CR
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: até R$ 36.792,84
- Último edital
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