A expectativa por um novo concurso Sefaz RN (Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte) é alta. Isso porque as últimas declarações acerca do certame dão conta da preocupação de cobrir o lapso desde o último edital.

Conforme noticiamos, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN), Márcio Medeiros, em entrevista no dia 2 de junho, defendeu a realização de um concurso imediato. De acordo com o líder, a expectativa é que, pelo menos, 50 vagas para o cargo de Auditor sejam autorizadas para a realização de um novo edital. Entretanto, a real necessidade do órgão é por volota de 100 novos servidores.

“Estamos batalhando por este concurso e o governo já sinalizou positivamente. Seriam necessárias umas 100 vagas, mas acredito que pelo menos 50 serão possíveis de imediato”, destacou o representante.

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Concurso Sefaz RN: o que caiu no último edital

O concurso Sefaz RN mais recente teve seu edital publicado no ano de 2004 e foi organizado pela extinta banca Esaf. O certame foi estruturado em três fases:

• Conhecimentos gerais
• Conhecimentos específicos A
• Conhecimentos específicos B

Em relação ao conteúdo programático, foram cobrados dos candidatos os conhecimentos nas seguintes matérias:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5.Sintaxe. 6. Pontuação.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os Poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Formas de Estado. 3. Formas e Sistemas de Governo. 4. Teoria Geral da Constituição. 5. Constituição: eficácia e significado. 6. Análise do princípio hierárquico das normas. 7. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos no direito comparado e no direito brasileiro. 8. Princípios fundamentais da Constituição Brasileira. 9. Organização do Estado Brasileiro. 10. Organização dos Poderes na Constituição Brasileira.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. 2. Administração Pública: Estrutura Administrativa; conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; agentes públicos. Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. 3. Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4. Atos administrativos: conceito – elementos: competências, finalidade, forma, motivo, objeto. Atributos: presunção de legalidade, imperatividade, auto-executoriedade. Mérito administrativo. Classificação. Espécies. Anulação e revogação: efeitos. Controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança – ação popular. 5. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. 6. Licitações (Lei n.º 8.666, de 21/6/93, DOU de 22/6/93): Conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). Comissão Permanente de Licitações (constituição e responsabilidade). Contratos administrativos:
conceito, características e principais tipos; reajuste de preços; correção monetária; reequilíbrio econômico e financeiro. 7. Servidor Público – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (Lei n.º 122, de 30 de junho de 1994 e suas alterações).

DIREITO CIVIL: 1.Lei de introdução do Código Civil arts. 1º a 6º. 2. Pessoa Natural. 3. Pessoa Jurídica. 4. Tutela e Curatela. 5. Domicílio Civil. 6. Bens: classificação. 7. Negócio jurídico: defeitos e invalidade, forma e prova. 8. Atos ilícitos. 9. Prescrição e Decadência. 10. Obrigações: modalidades.Direito das coisas: posse propriedade: aquisição e extinção; direitos reais de fruição e de garantia. Direito de família: efeitos jurídicos pessoais do casamento; impedimento matrimonial; causas suspensivas; regime matrimonial de bens; dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; relações de parentesco; alimentos; poder familiar. 13. Estatuto da criança e do adolescente.(Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990). 14. Contratos: formação;efeitos; classificação; extinção.

DIREITO COMERCIAL: O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 2. Nome empresarial: natureza e espécies. 3. Registro de empresas. 4. O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 5. Livros comerciais obrigatórios auxiliares: espécies e requisitos e valor probante dos livros comerciais. 6. Contratos de Empresas: noções, requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de “leasing”. 7. Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedadessociedade dependente de autorização. 8. Falência e Concordata.

CONTABILIDADE GERAL: 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade. 2. Patrimônio: Componentes patrimoniais. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial (Patrimônio Líquido). Equação Fundamental do Patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. 3. Fatos Contábeis e suas variações patrimoniais. 4. Contas: Conceito, Função, Estrutura, Representação Gráfica, Débito, Crédito e Saldo. Contas patrimoniais e contas de resultado. Contas transitórias. 5. Sistema de contas. 6. Plano de contas: elenco de contas, função e funcionamento. 7. Lançamentos contábeis (partida): estrutura, fórmulas, rotinas. 8. Escrituração. Conceito. Obrigatoriedade. Métodos de escrituração. Método das partidas dobradas. 9. Registro de Operações. Operações bancárias. Aquisição, venda e recebimento de ativos. Origem e liquidação de passivos. Operações de custos e despesas. Operações geradoras de receitas. 10. Livros de escrituração. Obrigatoriedade. Função e formas de escrituração. 11. Erros de escrituração. Tipos e formas de correção. 12. Balancete de verificação. 13. Critério de avaliação dos componentes patrimoniais. 14. Apuração de custos comerciais e de prestação de serviços. 15. Apuração de resultados. 16. Destinação de resultados. 17. Demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício (Lei nº 6.404/76)

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput e § 4º). 2. A probidade na Administração Pública. 2.1. Atos de improbidade administrativa. 2.1.1. Enriquecimento ilícito no exercício da função pública. 2.1.2. Atos que causam prejuízo ao erário. 2.1.3. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública. 2.2. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. 2.3. Sanções cominadas (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, arts. 1º a 12). 3. A responsabilidade do servidor público. 3.1. Responsabilidade civil. 3.2. Responsabilidade administrativa. 3.3. responsabilidade Penal. 4. Outras normas reguladoras de condutas, valores e princípios éticos. 4.1. Código Penal: crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública – peculato, inserção de dados falsos em
sistemas de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional (arts. 312, 313 A e B, 316 a 319, 321 e 325 do CP). 4.2. Regime disciplinar do servidor público do Estado do Rio Grande do Norte. 4.2.1. Deveres. 4.2.2. Faltas ao serviço. 4.2.3. Proibições. 4.2.4. Responsabilidades. 4.2.5. Penalidades). 4.3. Processo administrativo disciplinar. 4.3.1. Denúncia e apuração. 4.3.2. Modalidades de Processos. 4.3.3. Julgamento. 4.3.4. Revisão do processo. (Lei nº 122,
de 30 de junho de 1994 e suas alterações).

ASPECTOS GEOECONÔMICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 1. RN – Localização geográfica. Localização absoluta e relativa. Área, dimensões, limites, pontos extremos. 2. A paisagem e quadro natural: a estrutura geológica e os recursos naturais, o relevo e os solos, o clima, a hidrografia e a vegetação. 3. As divisões regionais do Estado Rio Grande do Norte: as zonas fisiográficas e zonas econômicas, as meso e microrregiões e seus municípios, as regionalizações funcionais. 4. Aspectos demográficos importantes: o crescimento demográfico, as cidades mais populosas, a rede urbana estadual. 5. As atividades econômicas fundadoras e tradicionais: as primeiras economias, as economias extrativas, as atividades econômicas tradicionais. 6. As economias novas: o turismo, as frutas, a Petrobrás no Estado do Rio Grande do Norte, a pesca e a carcinicultura, a expansão do terciário no Estado do Rio Grande do Norte, o Projeto Pólo Gás – Sal. 7. O Estado do Rio Grande do Norte: economia e meio ambiente, a indústria cerâmica e o desmatamento, a carcinicultura e a devastação dos mangues, o açúcar e o álcool, o lixo urbano e seu destino.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 1.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 1.2. Conceitos de protocolos da Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 1.3. Uso da Internet no comércio eletrônico, nos portais de informação e outros domínios. 2. Conceitos de sistemas de informação, proteção e segurança da informação. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3. Principais aplicativos comerciais para edição de textos, planilhas eletrônicas e banco de dados. 3.4 Noções de software livre.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: 1. Do ordenamento Processual Tributário. Da Abrangência. Dos atos, termos processuais e organização do processo. Do domicilio do contribuinte. Da mudança de domicílio do tributário. Dos impedimentos. Da intimação. Da revelia. Dos vícios e nulidades. Dos prazos. Da decadência e da prescrição. 2. Dos procedimentos administrativos tributários. Dos procedimentos de fiscalização. Da competência. Da sujeição à fiscalização. Do exercício da atividade de fiscalização. Do auto de infração e da notificação de lançamento. Dos requisitos do auto de infração. Das perícias, vistorias, avaliações e arbitramentos. Dos procedimentos de arrecadação e cobrança. Da competência. Do controle e liquidação dos autos. Da cobrança administrativa. Da inscrição na Dívida Ativa. Das alterações do lançamento. 3. Do Processo Administrativo Tributário. Disposições Gerais. Da instauração e do preparo do processo. Dos antecedentes. Das provas. Da retificação da guia informativa mensal do ICMS e do informativo fiscal. Da impugnação. Da decisão dos litígios administrativos. Da competência, forma e requisitos.
Dos erros, omissões e outros defeitos sanáveis. Das partes e da capacidade processual. Da eficácia e execução das decisões. 4. Do Rito Ordinário. Do julgamento em primeira instância. Da competência. Do juízo de admissibilidade. Do julgamento. Dos recursos das decisões de primeira instância. Do recurso de ofício. Do recurso voluntário. Do julgamento em segunda instância. Da competência. Do julgamento. Das súmulas. 5. Do Rito Sumário. Do crédito tributário. 6. Dos procedimentos especiais. Do processo de consulta. Objetos, requisitos e preparos. Do acesso à consulta. Dos efeitos da consulta. Da solução da consulta e do recurso. Da restituição de indébito. Do processo de
reconhecimento de benefícios fiscais. Do parcelamento. Dos débitos de ICMS apurados de ofícios ou declarados espontaneamente. Dos débitos de IPVA apurados de ofício ou declarados espontaneamente. Das denúncias e informações. Denúncia espontânea da infração. Da representação fiscal para penais. Dos crimes contra a ordem tributária, da restituição ou conversão de depósito em renda. 7. Das disposições finais. 8. Legislação Tributária utilizada: Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de fevereiro de 1998, publicado no DOE de 17/02/98.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para legislar sobre Direito Tributário. 2. Limitações do Poder de Tributar. 3. Normas Gerais de Direito Tributário. 4. Competência Tributária. 5. Sistema Tributário Nacional. 6. Princípios Gerais. 7. Código Tributário Nacional. 8. Teoria da Recepção. 9. Taxas. 10. Contribuições de Melhoria. 11. Empréstimos Compulsórios. 12. Contribuições Sociais administradas pela Secretaria da
Receita Federal. 13. Contribuições incidentes sobre a folha de salários. 14. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 15. Contribuições no Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas. 16. Imposto sobre a Renda. 17. Imposto sobre Produtos Industrializados. 18. Imposto sobre o Comércio Exterior. 19. Imposto sobre Operações Financeiras. 20. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 21. O SIMPLES. 22. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 23. Impostos dos Municípios. 24. Repartição das Receitas Tributárias. 25. Tributo. Conceito. Natureza
Jurídica e Espécies. 26. Legislação Tributária. 27. Leis Complementares. 28. Leis Ordinárias. 29. Medidas Provisórias. 30. Leis Delegadas. 31. Tratados e Convenções Internacionais. 32. Decretos Legislativos do Congresso Nacional. 33. Resoluções do Senado Federal. Decretos. Normas Complementares. 34. Vigência. 35. Aplicação. 36. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 37. Relação Jurídica Tributária: Elementos Estruturais. 38. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 39. Fato Gerador. 40. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. 41. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. 43. Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores, de Terceiros e por Infrações. 44. Crédito Tributário. 45. Conceito. 46. Lançamento: Modalidades. Hipóteses de Alteração. 47. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Modalidades. 48. Extinção do Crédito Tributário: Modalidades. 49. Pagamento Indevido. 50. Exclusão do Crédito Tributário. 51. Isenção. 52. Anistia. 53. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

LEGISLAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 1. Legislação Tributária: Lei nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989 e alterações. Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996 e alterações. Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996 e alterações.

AUDITORIA CONTÁBIL/FISCAL: 1. Conceito. 2. Auditoria Interna e Auditoria Independente. 3. Procedimentos de auditoria. 4. Papéis de trabalho. 5. Fraude e Erro. 6. Planejamento de Auditoria. 7. Relevância. 8. Risco de Auditoria. Supervisão e Controle de Qualidade. 9. Avaliação dos Controles Internos. 10. Avaliação do Sistema Contábil. Aplicação de procedimentos de auditoria. 11. Amostragem estatística em auditoria. 12. Estimativas Contábeis. 13. Transações com partes relacionadas. 14. Relatório Circunstanciado. 15. Normas de Auditoria Independente. 16. Normas de
Auditoria Interna. 17. Ética profissional em Auditoria.

Resumo do concurso Sefaz RN

• Situação: previsto
• Cargos: Auditor
• Vagas: 50 (provável)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 15.868,20
• Último edital

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