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Concurso Sefaz RR: comissão FORMADA

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
03/06/2020, às 19:28 • 2 meses atrás

A comissão para estudar o concurso Sefaz RR está formada. Importante ressaltar que esta comissão é para analisar a viabilidade e possibilidade de uma nova seleção. Na publicação divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (3/6), os estudos são para uma seleção de Auditor Fiscal. Cargo pode receber na casa dos R$ 27 mil. Veja a publicação:

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Em 2016, o órgão fez uma comissão desta mesma natureza, para estudar a possibilidade de um novo concurso. No entanto, naquele ano, um novo edital não foi viável. Nesta notícia, você saberá mais informações sobre o concurso público e último edital.

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Análise do concurso em 4 de junho, a partir das 18h:

Além disso, uma comissão também já está formada para Fiscal de Tributos e os estudos apontaram a necessidade para 5 vagas imediatas e 28 de Cadastro de Reserva.

A legislação local é clara sobre concursos no órgão:

Art. 8 Parágrafo Único – Sempre que houver vagas no nível l (um) que correspondam ao percentual de 20% (vinte por cento) do número total de integrantes de cada cargo, a Secretaria da Fazenda do Estado promoverá concurso público para preenchimento das vagas existentes.

Vale frisar que a formação exigida é de apenas NÍVEL SUPERIOR, em qualquer área de formação. Veja que a exigência mudou em 2018 (clique no link). Anteriormente, era necessária formação específica em alguns cursos.

O que a comissão do concurso Sefaz RR é responsável?

A comissão formada pelo documento acima tem 90 dias para concluir os trabalhos e levantar o quantitativo de cargos e vagas, ou seja, até setembro deste ano.

A equipe de servidores será responsável por:

  • I – Emitir justificativa sobre a necessidade da realização do certame;
  • II – Solicitar autorização do titular do órgão para realização do concurso público, bem como autorização expressa do Excelentíssimo Senhor Governador;
  • III – Analisar a regularidade do concurso público, segundo as normas legais vigentes, por meio da emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado;
  • IV – Autorização específica para admissão de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentarias, relativas ao exercício de deflagração do concurso público;
  • V – Observância das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências);
  • VI – Certifica-se que as admissões decorrente do concurso público não podem extrapolar os limites no art. 19, inciso II, e artigo 20, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;
  • VII – Comprovação da existência de dotação prévia e suficiente para atender as despesas decorrentes das admissões devidamente analisadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN;
  • VIII – Declaração de que o número de vagas oferecidas se encontra disponível para preenchimento;
  • IX – Publicar edital de abertura do certame no órgão oficial de divulgação;
  • X – Designar a Comissão setorial de concurso devidamente publicada em veículo oficial de divulgação;
  • XI – Solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública Estadual;
  • XII – Realizar visitas às Unidades Regionais de Fiscalização e realizar outras diligências que julgarem necessárias.

Em 2016, um grupo semelhante foi criado para realizar os mesmos estudos pela realização de um concurso Sefaz RR. Porém, para uma seleção ocorrer, ela depende da autorização e dotação orçamentária.

Naquele ano, a comissão deu parecer favorável a um novo concurso Sefaz RR, mas ele não chegou a ser autorizado. Uma nova seleção para o órgão é necessária especialmente devido o fato que o último edital ocorreu há mais de 10 anos, em 2006.

Como funciona a remuneração da Sefaz RR?

Atualmente, a remuneração da Sefaz RR é um dos grandes atrativos da seleção. A remuneração é formada pelo salário base e pela Gratificação de Produtividade, com isso, o valor chega a atingir o teto do funcionalismo estadual, ou seja, aproximadamente R$ 27 mil reais (R$ 26.700,00).

A jornada de trabalho do servidor da Fazenda estado de Roraima é de 40h semanais, com escala de 5/11. Assim, o funcionário trabalha cinco dias para folgar 11.

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Último concurso Sefaz RR

O último concurso Sefaz RR ocorreu em 2006 e foi organizado pela banca Cetap. Na época, foram disponibilizada 30 vagas para Fiscal de Tributos, que também exige nível superior em áreas específicas.

As etapas do concurso SEFAZ RR foram separadas em duas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

  • provas objetivas de múltipla escolha
  • curso de formação e treinamento

Conteúdo provas objetivas

Naquela época, o conteúdo cobrado foi o seguinte:

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

  • Matemática
  • Administração Pública
  • Economia
  • Estatística
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito Comercial
  • Contabilidade Geral
  • Contabilidade Comercial
  • Contabilidade Pública
  • Contabilidade de Custos
  • Contabilidade Pública

Conhecimentos Específicos

  • Legislação Tributária
  • Direito Tributário

Foram 10 questões de Língua Portuguesa com peso 1 e 25 questões de Conhecimentos Básicos com peso 1,6. A parte de Conhecimentos Específicos tinha 25 questões com peso 2. Veja a distribuição de questões e peso:

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Resumo concurso SEFAZ RR

  • Situação: em estudos
  • Cargo: Auditor
  • Banca organizadora: Não definida
  • Escolaridade: Nível Superior
  • Número de vagas: Não definida
  • Remuneração: até R$ 27 mil
  • link para o último edital aqui

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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.