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Concurso Sefaz SE: veja requisitos de ingresso no cargo autorizado

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
22/06/2021, às 07:01 • 1 mês atrás

Com o edital do concurso Sefaz SE (Secretaria de Fazenda de Sergipe) autorizado, para o provimento do cargo de auditor técnico de tributos, muitos candidatos querem saber o que é preciso para ingressar e uma das 50 vagas.

Lembrando que essas serão divididas entre àquelas de provimento imediato (10) e àquelas para formação em cadastro de reservas (40). Veja nos parágrafos a seguir os requisitos de ingresso.

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Concurso Sefaz SE: veja requisitos de ingresso no cargo de auditor técnico de tributos

De acordo com as leis 287 de 2017 e 283 de 2016, que disciplinam os cargos de auditor técnico e auditor fiscal, respectivamente, os requisitos de ingresso no cargo são os seguintes:

  • I – ser aprovado(a) em concurso Sefaz SE de provas e títulos:
    • A primeira, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de provas de conhecimentos, que conterão, no mínimo, as seguintes disciplinas:
      • a) Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual;
      • b) Direito Constitucional e Direito Administrativo;
      • c) Noções de Direito Penal;
      • d) Contabilidade Geral e de Custos;
      • e) Português;
      • f) Noções de Informática.
    • A segunda, de caráter classificatório, é constituída de apreciação de títulos;
    • A terceira, de caráter eliminatório, consiste na aprovação em curso de preparação, em que deve ser exigida a freqüência, conforme previsto nos artigos 19 a 22 desta Lei Complementar.
  • II – ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
  • III – possuir idade mínima de 18 anos;
  • IV – possuir formação de nível superior, a nível de bacharelado, a título de bacharelado nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Engenharia, Direito, Economia, Estatística ou Sistema de Informação, que preencha as formalidades dispostas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e as exigências do Conselho Nacional de Educação;
  • V – estar quite com o serviço militar;
  • VI – estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
  • VII – apresentar declaração de bens, direitos e valores que compõem o patrimônio pessoal;
  • VIII – apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer das esferas de poder dos entes da federação, incluído o Estado de Sergipe;
  • IX – possuir aptidão, física e mental, para o exercício do cargo público, declarada pelo serviço de perícia médica estadual;
  • X – não ter sido demitido(a) por aplicação de penalidade disciplinar no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nos últimos cinco anos, contados, de forma retroativa, da data de nomeação;
  • XI – não ter sido condenado(a), com trânsito em julgado, por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública.

Salários

Os salários pagos aos ocupantes do cargo de auditor técnico de tributos são bem altos e começam em $ 9,4 mil, podendo chegar ao valor de até R$ 27,8 mil em final de carreira. Veja:

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Resumo concurso Sefaz SE

  • situação: autorizado
  • banca: indefinida
  • cargo: auditor
  • vagas: 10 + 40 CR
  • escolaridade: nível superior
  • salários: iniciais de R$ 9,4 mil
  • Lei do cargo aqui
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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.