O concurso Senado está em fase de escolha de banca organizadora. Para isso, as empresas tinham até 27 de junho para envio das propostas. Os detalhes foram encaminhadas em projeto básico para as bancas. O jornalismo do Direção Concursos teve acesso ao documento, com exclusividade.

Nesta matéria, você terá acesso aos principais detalhes do documento que pautará os principais detalhes do próximo concurso Senado, com 19 vagas ofertadas, além de cadastro de reserva.

O documento está disponível para ser acessado, na íntegra, ao longo deste conteúdo.

Vale lembrar, antes de mais detalhes, das remunerações previstas:

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Concurso Senado: cadastro de reserva e inscritos

O fundamento legal para a contratação direta será o art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993, que autoriza a dispensa de licitação.

A comissão elencou alguns para estimativa de gastos. Curiosamente, deu exemplos de concurso organizados por Cebraspe e FGV:

A comissão também trouxe uma estimativa e inscritos para os cargos que serão ofertados, tomando como base alguns certames recentes. Além disso, pela imagem abaixo, percebe-se a previsão de um cadastro de reserva com 989 nomes. O Senado estima mais de 71 mil inscritos no concurso Senado 2022:

Análise a partir de 18h do dia 29/6

Inscrições, provas e etapas

De acordo com o § 1º do art. 6º do Regulamento do Concurso (Anexo I), o valor máximo cobrado dos candidatos para inscrição no certame (taxa de inscrição)7 não poderá exceder a 1% (um por cento) da remuneração inicial do cargo. Consoante especificado no Anexo II, os valores máximos para inscrição são os seguintes:

O prazo de inscrição do concurso público para provimento efetivo de cargos vagos do quadro de pessoal do Senado Federal será de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do Edital de Abertura.

O candidato ao cargo de Analista Legislativo só poderá concorrer a uma das especialidades com vagas ofertadas. No momento da inscrição, o candidato terá de optar entre provas de Inglês ou Espanhol.

As provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. As etapas subsequentes serão realizadas apenas no DF.

O concurso público se desenvolverá de acordo com as seguintes fases e etapas, sucessivas ou concomitantes:

A participação do candidato em cada etapa decorrerá, necessariamente, de habilitação na etapa anterior e validação do resultado pela Comissão Examinadora.

Os candidatos nomeados para o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo, participarão, após a entrada em exercício, de curso de capacitação e formação profissional como um dos requisitos de avaliação e de aprovação no estágio probatório.

Requisitos

De acordo com o projeto básico do concurso Senado, os requisitos exigidos para pleitear uma das vagas serão os seguintes:

• Advogado: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, observadas as disposições legais aplicáveis, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
• Consultor Legislativo – especialidade Assessoramento Legislativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Consultor Legislativo – especialidade Assessoramento em Orçamento: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Administração: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Arquivologia: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Assistência Social: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Contabilidade: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Enfermagem: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Enfermagem – COFEN;
• Analista Legislativo – especialidade Informática Legislativa: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Processo Legislativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Registro e Redação Parlamentar: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, aprovado em prova prática de taquigrafia;
• Analista Legislativo – especialidade Engenharia do Trabalho: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia que possua curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Controle e Automação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA;
• Técnico Legislativo – especialidade Policial Legislativo Federal: certificado de conclusão de curso de ensino superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; com boa saúde física e mental, recomendado em exame psicotécnico para avaliação de suas características ao perfil profissiográfico do cargo, com idoneidade moral e bons antecedentes e com carteira nacional de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida, sem impedimentos e sem observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir;

Concurso Senado: detalhes das provas

A prova objetiva será composta de (dois) 2 blocos de questões: conhecimentos gerais; e conhecimentos específicos. Para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo, cada modelo de prova objetiva será composta de 80 (oitenta) questões, sendo 40 (quarenta) de conhecimentos gerais e 40 (quarenta) de conhecimentos específicos.

Para os cargos de Advogado e Consultor Legislativo do concurso Senado, cada modelo de prova objetiva será composta de 160 (cento e sessenta) questões, sendo 80 (oitenta) de conhecimentos gerais e 80 (oitenta) de conhecimentos específicos.

As questões poderão ser do tipo CERTO ou ERRADO; ou questões de múltipla escolha com uma alternativa correta e quatro alternativas erradas.

As provas objetivas para os cargos de Advogado, Consultor Legislativo, Analista Legislativo ou Técnico Legislativo terão as seguintes regras comuns:

• serão realizadas em um único domingo e terão duração máxima de cinco horas, já compreendido o tempo necessário ao preenchimento da folha de respostas e à realização da prova discursiva, quando aplicada conjuntamente;
• poderão ser realizadas provas em turnos distintos (matutino e vespertino); e
• a definição dos turnos de aplicação das provas para cada um dos cargos/especialidades será realizada pela Comissão Examinadora do concurso Senado e comunicado à instituição organizadora.

Concurso Senado: disciplinas cobradas por cargo

Confira, por cargo, as disciplinas que serão cobradas:

Advogado – Conhecimentos Gerais

• Língua portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Administração
• Raciocínio lógico
• Processo Legislativo Constitucional
• Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol

Advogado – Conhecimentos Específicos

• Direito constitucional
• Direito administrativo: geral
• Direito administrativo: licitações e contratos
• Direito administrativo: legislação de pessoal civil
• Direito civil e empresarial
• Direito processual civil
• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social
• Direito eleitoral
• Direito financeiro e tributário
• Direito internacional público e privado
• Direito digital
• Legislação complementar

Consultor Legislativo – Conhecimentos Gerais

• Língua portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Processo Legislativo Constitucional
• Administração
• Raciocínio lógico
• Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol

Consultor Legislativo – Conhecimentos Específicos

• Ciência Política
• Avaliação de Políticas Públicas
• Conhecimentos na área de atuação

Analista Legislativo – Conhecimentos Gerais

• Língua portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Administração
• Raciocínio lógico
• Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol

Analista Legislativo – Conhecimentos Específicos

• Conhecimentos na área de atuação

Técnico Legislativo – Policial Legislativo – Conhecimentos Gerais

• Língua portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Administração
• Raciocínio lógico
• Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol

Técnico Legislativo – Policial Legislativo – Conhecimentos Específicos

• Direito penal e processual penal
• Criminalística
• Direito digital
• Direitos humanos
• Informática
• Conhecimentos na área de atuação

Concurso Senado: prova discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 (cem) pontos e versará exclusivamente sobre o conteúdo programático.

A prova discursiva para os cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo do concurso Senado, exceto a especialidade Registro e Redação Parlamentar, será aplicada concomitantemente com a prova objetiva e consistirá em 2 (duas) questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos gerais, a serem respondidas em até 10 (dez) linhas cada, valendo 20 (vinte) pontos cada questão; e 1 (uma) questão teórica ou prática abordando os conhecimentos específicos, a ser respondida em 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) linhas, valendo 60 (sessenta) pontos.

A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação Parlamentar, será aplicada concomitantemente com a prova objetiva e consistirá na redação em 2 (duas) questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos gerais, a serem respondidas em até 10 (dez) linhas cada, valendo 20 (vinte) pontos cada questão; e 1 (uma) revisão de um pronunciamento parlamentar contemporâneo escrito.

A prova discursiva para o cargo de Advogado, com duração de 10 (dez) horas, divididas em 2 (dois) turnos (matutino e vespertino), será realizada em dia não coincidente com a realização da prova objetiva e consistirá em 4 (quatro) questões teóricas ou práticas a serem respondidas em até 30 (trinta) linhas cada, valendo 20 (vinte) pontos cada questão, e na redação de um parecer ou uma peça judicial de até 120 (cento e vinte) linhas, valendo 120 (cento e vinte) pontos, nos quais serão avaliados, além do domínio da norma culta da língua e das técnicas de redação oficial e de linguagem jurídica e redação forense, os conhecimentos gerais e específicos do candidato nas seguintes disciplinas: i. Direito Constitucional; ii. Direito Administrativo; iii. Direito Civil e Empresarial; iv. Direito Processual Civil; v. Direito Penal; vi. Direito Processual Penal; vii. Direito Digital; viii. Atualidades.

A prova discursiva para o cargo de Consultor Legislativo, com duração de 10 (dez) horas, divididas em 2 (dois) turnos (matutino e vespertino), será realizada em dia não coincidente com a realização da prova objetiva e consistirá em:

a) Especialidade Assessoramento Legislativo, exceto subárea Pronunciamentos: 1 (um) resumo de até 20 linhas, valendo 40 (quarenta) pontos; 1 (uma) tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 (sessenta) linhas, valendo 20 (vinte) pontos; 1 (uma) Dissertação sobre tema específico de cada subárea, de 45 (quarenta e cinco) a 60 (sessenta) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos; 1 (um) parecer sobre Proposição Legislativa relacionada à área, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 50 (cinquenta) pontos; e 1 (uma) Justificação de Proposição Legislativa relacionada à subárea, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 50 (cinquenta) pontos.

b) Especialidade Assessoramento Legislativo, subárea Pronunciamentos: 1 (um) resumo de até 20 linhas, valendo 40
(quarenta) pontos; 1 (uma) tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 (sessenta) linhas, valendo 20 (vinte) pontos; 1(uma) Dissertação sobre tema relacionado à agenda legislativa atual, 45 (quarenta e cinco) a 60 (sessenta) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos; 1(um) Discurso Favorável e 1 (um) Discurso Contrário sobre o mesmo tema, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas cada, valendo 50 (cinquenta) pontos cada.

c) Assessoramento em Orçamentos, subárea Orçamento e Direito Financeiro: 1 (um) resumo de até 20 linhas, valendo 40 (quarenta) pontos; 1 (uma) tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 (sessenta) linhas, valendo 20 (vinte) pontos; 1 (uma) dissertação sobre tema específico de Direito Financeiro Avançado, de 45 (quarenta e cinco) a 60 (sessenta) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos; 1 (uma) Minuta de Parecer sobre Projeto de
Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 50 (cinquenta) pontos; e 1 (uma) Nota técnica com subsídios acerca da adequação financeira e orçamentária de Medida Provisória, nos termos da Resolução 1/2002-CN e legislação vigente, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 50 (cinquenta) pontos.

d) Assessoramento em Orçamentos, subárea Orçamento e Análise Econômica: 1 (um) resumo de até 20 linhas, valendo 40 (quarenta) pontos; 1 (uma) tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 (sessenta) linhas, valendo 20 (vinte) pontos; 1 (uma) dissertação sobre tema específico de Economia do Setor Público, de 45 (quarenta e cinco) a 60 (sessenta) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos; 1 (uma) Minuta de Parecer sobre Projeto de
Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 50 (cinquenta) pontos; e 1 (uma) Justificação de projeto de lei ou emenda constitucional de instituição de regra fiscal no âmbito da União, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 50 (cinquenta) pontos

Somente os candidatos aprovados na prova objetiva e que obtiverem a classificação mínima abaixo estabelecida estarão habilitados e terão as provas discursivas corrigidas:

TAF para Policial Legislativo

De acordo com a ordem preestabelecida pela instituição organizadora, o teste de aptidão física será composto das seguintes avaliações, sujeitas às respectivas performances mínimas:

Para candidatos do sexo masculino:

• a. 5 (cinco) flexões na barra fixa em um minuto;
• b. 25 (vinte e cinco) flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
• c. 20 (vinte) flexões de braço ao solo em um minuto;
• d. corrida de fundo de 2.400m, percorrida em doze minutos.

Para candidatas do sexo feminino:

• a. suspensão na barra fixa durante 15 (quinze) segundos;
• b. 20 (vinte) flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
• c. 15 (quinze) flexões de braço ao solo em um minuto;
• d. corrida de fundo de 2.000m, percorrida em doze minutos.

Concurso Senado: Títulos

Os candidatos aos cargos de Advogado e Consultor Legislativo aprovados nas etapas anteriores serão convocados para participar da prova de títulos, de caráter classificatório, destinada a aferir, a partir de elementos comprobatórios de sua experiência e formação acadêmica e profissional, sua capacitação para o melhor desempenho das atribuições do cargo.

Para o cargo de Advogado serão considerados os seguintes critérios:

• exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, exceto magistério superior, pelo período mínimo de 1 (um) ano: 0,4 ponto por cada ano completo de atividade, até o máximo de 2,0 pontos;
• diploma de curso de pós-graduação devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação:
  a. Doutorado: 3,5 pontos por cada curso, até o máximo de 7,0 pontos;
  b. Mestrado na área de conhecimento do cargo ao qual concorre: 2,5 pontos por cada curso, até o máximo de 5,0
  pontos;
  c. Especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, na área de conhecimento do cargo ao qual concorre: 0,50 ponto por cada curso, até o máximo de 1,0 ponto.

Para o cargo de Consultor Legislativo serão considerados os seguintes critérios:

• diploma de curso de pós-graduação devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação:
  a. Doutorado: 4,0 pontos por cada curso, até o máximo de 8,0 pontos;
  b. Mestrado na área de conhecimento do cargo ao qual concorre: 3,0 pontos por cada curso, até o máximo de 6,0
  pontos;
  c. Especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, na área de conhecimento do cargo ao qual concorre: 0,50 ponto por cada curso, até o máximo de 1,0 ponto.

Clique aqui para acessar o projeto básico, na íntegra!

Concurso Senado: conteúdo programático

BLOCO I – CONHECIMENTOS GERAIS (TODAS ESPECIALIDADES)

LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA NACIONAL E REDAÇÃO:
1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão,
objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS OU ESPANHOL):
Conhecimento e uso das formas contemporâneas das linguagens inglesa e/ou espanhola. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitação: Lei n 8.666/1993, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002,
conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9.Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942).

ADMINISTRAÇÃO. 1. Noções de Administração. Estrutura e desenho organizacional: princípios, valores, missão institucional, objetivos, metas, indicadores, desafios, sistemas e métodos de trabalho. 2. Cultura e clima organizacionais. 3. Qualidade e excelência nos serviços: eficiência, eficácia e efetividade. 4. Planejamento estratégico. 5. Gestão de processos e projetos: planejamento, decisão, direção, execução, controle, resultados e avaliação de desempenho. 6. Gestão de Pessoas: direção, liderança, gerenciamento de equipes, divisão de tarefas e trabalho
em equipe. 7. Motivação e engajamento no trabalho. 8. Gestão de crises e conflitos. 9. Comunicação organizacional. 10. Gestão do conhecimento. Ética e responsabilidade profissional.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações
matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

Concurso Senado: conteúdo programático – Específicos – Bloco II – Administração

1. Administração Geral: fundamentos e evolução da administração. Abordagem sistêmica. 2. Estrutura e desenho organizacional: princípios, valores, missão institucional, objetivos, metas, indicadores, desafios, sistemas e métodos de
trabalho. 3. Cultura e clima organizacionais. 4. Administração de projetos e operações. Qualidade e excelência na gestão dos serviços públicos. Foco no cliente. Escassez de recursos e redução de custos. Desburocratização. Eficiência. Eficácia. Efetividade. 6. Planejamento estratégico. 7. Gestão e controle de processos e projetos: planejamento, elaboração, desenvolvimento, decisão, direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação de
desempenho, análise e documentação. 8. Gestão de Pessoas. Políticas de recursos humanos. Recrutamento e seleção.
Treinamento, desenvolvimento e capacitação. Avaliação de desempenho: conceito, objetivos, métodos de avaliação. 9. Gestão por competências: conceito, modelos, desenho de carreiras, trajetórias de desenvolvimento. 10 Direção, liderança, poder e gerenciamento de equipes. Funções e habilidades do administrador. Estilos de administração. Empreendedorismo governamental. 11. Divisão de tarefas e trabalho em equipe. 12. Motivação, satisfação e
engajamento no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. 13. Gerenciamento de crises e conflitos. 14. Comunicação
organizacional. Sistemas de informações gerenciais. Gestão do conhecimento: teorias e aplicação, melhores práticas, comunidades de práticas virtuais. 15. Organização, Sistemas e Métodos: análise organizacional, organogramas, fluxogramas, instrumentos de pesquisa, layout, diagramas, análise de processos, estruturas, procedimentos, ferramentas de produtividade, fluxo de trabalho e de informações, formulários, manuais e documentação. 16.
Reengenharia organizacional: reorganização, reestruturação, estratégias, fatores internos e externos de mudanças, inovações e necessidades organizacionais. 17. Elaboração, gestão e avaliação de políticas públicas. Orçamento Público. Contabilidade Pública. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). 18. Ética e responsabilidade profissional.

Concurso Senado: conteúdo programático – Específicos – Bloco II – Processo Legislativo

PROCESSO LEGISLATIVO. 1. Constituição Federal. Regimento Interno do Senado Federal (atualizado). Regimento Comum do Congresso Nacional (atualizado). Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei Complementar nº 95/1998. Resolução nº 3/1990-CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional). Resolução nº 1/2002-CN (Apreciação de Medidas Provisórias). 2. Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). Normas de Processamento e Julgamento do Impeachment no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do
Senado. Lei nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade). 3. Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 1.579/1952 e normas subsidiárias). Lei nº 10.001/2000. 4. Leis nºs 8.041/1990 (Conselho da República), 8.183/1991 (Conselho de Defesa Nacional), 8.389/1991 (Conselho de Comunicação Social), 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Resoluções do Senado Federal: nºs 17/1993 (Corregedoria Parlamentar); 20/1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar);
40/1995 (Procuradoria Parlamentar). 7/2005 (Indicações para composição do CNJ e do CNMP); 42/2010 (Programa Senado Jovem Brasileiro); 9/2013 (Procuradoria Especial da Mulher); 19/2015 (Programa e-Cidadania); 42/2016 (Instituição Fiscal Independente); Decreto Legislativo nº 6/1993 (escolha de Ministros do TCU); 5. Procedimento Legislativo: definição; tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. 6. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais. Noções básicas: anteprojeto, autógrafos, bicameralismo,
blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. 7. O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988: competências constitucionais exclusivas, concorrentes e privativas no ato de legislar. Iniciativa do processo de elaboração das leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. 8. Sessões do Senado Federal: conceito, natureza, fases. Sessões conjuntas do Congresso Nacional. 9. Matérias Legislativas: projeto decreto legislativo, emenda, proposta de emenda à Constituição, indicação, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, projeto de
resolução, veto. 10. Tramitação de proposições: projeto de lei ordinária do Senado Federal, projeto de lei ordinária da Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar do Senado Federal, projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, projeto de lei de conversão, indicação, parecer, emenda, requerimentos. 11. Tramitação de proposições sujeitas a disposições especiais: proposta de emenda à Constituição, projetos de código, projetos com tramitação urgente estabelecida na Constituição, projetos referentes a Atos Internacionais. 12. Matérias orçamentárias e noções de processo legislativo orçamentário: Projeto de Lei Orçamentária, Projeto de Lei do Plano Plurianual; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Projeto de Lei de Crédito Adicional.

TÉCNICO LEGISLATIVO – POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL

BLOCO I – CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA NACIONAL E REDAÇÃO: 1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial: uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS OU ESPANHOL): 1.Conhecimento e uso das formas contemporâneas das linguagens inglesa e/ou espanhola. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas
Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar,
poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitação: Lei nº 8.666/1993, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9.
Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942).

ADMINISTRAÇÃO. 1. Noções de Administração. Estrutura e desenho organizacional: princípios, valores, missão institucional, objetivos, metas, indicadores, desafios, sistemas e métodos de trabalho. 2. Cultura e clima organizacionais. 3. Qualidade e excelência nos serviços: eficiência, eficácia e efetividade. 4. Planejamento estratégico. 5. Gestão de processos e projetos: planejamento, decisão, direção, execução, controle, resultados e avaliação de desempenho. 6. Gestão de Pessoas: direção, liderança, gerenciamento de equipes, divisão de tarefas e trabalho
em equipe. 7. Motivação e engajamento no trabalho. 8. Gestão de crises e conflitos. 9. Comunicação organizacional. 10. Gestão do conhecimento. Ética e responsabilidade profissional.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações
matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

BLOCO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1. Princípios penais. Disposições constitucionais aplicáveis. 2. Lei penal: fontes,
classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais. 3. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. 4. Concurso de pessoas e concurso de crimes. 5. Sanção penal e extinção da punibilidade. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a dignidade sexual. 9. Crimes contra a paz pública. 10. Crimes contra a fé pública. 11. Crimes contra a Administração Pública. 12. Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. 13. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. 14. Investigação criminal. 15. Ação penal. 16. Jurisdição e Competência. 17. Comunicação dos atos processuais. 18. Prova. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei nº 12.850/2013 (Organizações criminosas). 19. Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). Habeas corpus. 20. Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei nº
10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei nº 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura). Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343/2006 (Lei de drogas). Lei nº 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de autoridade).

CRIMINALÍSTICA. 1. Criminalística: Definição. Histórico. Doutrina. 2. Perícia: Definição e conceitos. Requisição. Prazo para elaboração do exame e do laudo pericial. Tipologias periciais, em especial: Documentoscópica, Audiovisual e Grafotécnica. 3. Locais de crime: Conceituação e classificação. Isolamento e preservação de local de
crime. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio. 4. Cadeia de Custódia. Conceitos. Etapas. Fase Interna. Fase Externa. 5. Rastreabilidade. Vestígios de interesse Forense. 6. Levantamento papiloscópico: suportes e reagentes indicados.

CONHECIMENTOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO: 1. Legislação: Regulamento Administrativo do Senado Federal: do porte arma nas dependências do Senado Federal; das atribuições do Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal; da estrutura da Secretaria de Polícia do Senado Federal; das atribuições das Coordenações e Serviços da Secretaria de Polícia do Senado Federal. Corregedoria Parlamentar (Resolução nº 17, de 1993). Regimento Interno do Senado Federal: artigo 25, artigo 98, e Capítulo XIV. Súmula nº 397 do Supremo Tribunal Federal. As polícias legislativas na
Constituição de 1988. 2. Atividade de Inteligência: Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (inteligência, contrainteligência, contramedidas de vigilância técnica e operações de Inteligência). Funções da atividade de Inteligência. Metodologia de produção de conhecimentos. Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; o controle da atividade de Inteligência no Brasil. Segurança da Informação: discrição e segurança de informações, graus de sigilo, atributos básicos, criptografia e cibersegurança. Segurança Orgânica. Análises de risco e seus componentes. 3. Gestão de Conflitos: Negociação, etapas da negociação, postura e critérios de ação. Habilidades avançadas de negociação. Negociação e tomada de decisão:
conceitos e tipologia. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Uso Progressivo da Força. 4. Planejamento de Segurança: Conceito. Planejamento. Organização. Direção e Controle. Princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Tipos de Planejamento. Componentes do planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança:
sensores, sistemas de alarme, CFTV (circuito fechado de televisão). 5. Segurança de dignitários: Técnicas, táticas e
operacionalização, objeto e modus operandi. Análise de Riscos Aplicada: riscos, ameaças, danos e perdas, diagnóstico, aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Normas de circulação e conduta, infrações e penalidades de trânsito. Prevenção, controle de incêndios e salvamentos NR-23 – Proteção contra Incêndios. 6. Segurança da
Informação: Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio: plano de contingência e de recuperação de desastres. Conceitos de backup e de recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits, ransomware). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico.
Segurança de Redes. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio (phishing scam, spoofing, DoS, DDoS, flood). Criptografia: conceitos básicos, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais protocolos criptográficos.

Resumo concurso Senado

• Situação: projeto básico divulgado
• Banca: a definir
• Vagas: 19 vagas + 989 em cadastro de reserva
• Cargos: Advogado, Consultor, Analista e Policial Legislativo
• Escolaridade: superior
• Último edital Policial Legislativo

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