Concurso Senado: convocação de aprovados nas cotas gera polêmica

O concurso Senado teve o resultado final homologado para o cargo de Analista Legislativo e vem causando polêmica em relação à convocação de candidatos negros e o aproveitamento da lista de aprovados nas cotas raciais.

Isso porque, de acordo com a Educafro, o Senado descumpriu a legislação ao colocar os candidatos negro aprovados no certame apenas na lista de cotas raciais, quando o correto seria que os candidatos negros com nota o suficiente figurassem na lista geral de aprovados.

Dessa forma, conforme explica a entidade, 6 candidatos pretos ou pardos foram prejudicados, pois dos 42 nomeados para o cargo e Analista Legislativo – Especialidade Administração, 8 são negros e apenas 2 deles precisaram das cotas raciais.

A Educafro destaca, então, que se os 6 aprovados negros com nota o suficiente fizessem parte da lista geral de aprovados, haveria vaga para mais 6 convocações de candidatos negros na lista de cotas.

Vale lembrar que a lei de cotas em concursos públicos foi aprovada em 2014 e estabelece que, no mínimo 20% das vagas devem ser destinadas a candidatos pretos ou pardos. Entretanto, se estes disputam as vagas reservadas e também as vagas da ampla concorrência.

Por sua vez, o Senado afirmou que a legislação não deixa claro qual deve ser o método aplicado para o chamamento dos aprovados dentro das cotas e ressalta que, para cumprir o percentual de 20% reservado às cotas, a comissão do certame convocou um negro a cada três vagas.

Para que o impasse seja resolvido, a Educafro propõe que o Senado cancele a nomeação de 6 candidatos para dar lugar aos aprovados negros ou convoque mais candidatos cotistas, ressaltando que tem preferência por esta última, tendo em vista que o objetivo é a inclusão de pretos ou pardos, e não a exclusão de alguém.

No entanto, de acordo com o Senado, todas as disposições legais foram cumpridas e a metodologia usada “garante maior estabilidade e previsibilidade à lista de nomeação”.

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Panorama do concurso Senado

O concurso Senado teve seu edital publicado em 2022, ofertando 22 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Técnico Legislativo
  • Policial Legislativo: 7 vagas imediatas + 173 CR;
• Consultor Legislativo
  • Assessoramento em Orçamento (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 19 vagas CR;
  • Assessoramento Legislativo (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 81 CR;
• Advogado: 1 vaga imediata + 19 CR;
• Analista Legislativo
  • Informática Legislativa Análise de Sistemas: 1 imediata + 59 CR
  • Informática Legislativa Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata + 39 CR
  • Registro e Redação Parlamentar: 1 imediata + 19 CR
  • Enfermagem: 1 imediata + 19 CR
  • Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata+ 9 CR
  • Engenharia do Trabalho: 1 imediata + 4 CR
  • Processo Legislativo: 1 imediata + 249 CR
  • Administração: 2 imediatas + 248 CR
  • Arquivologia: 1 imediata + 14 CR
  • Assistência Social: 1 imediata + 9 CR
  • Contabilidade: 1 imediata+ 19 CR

O salário inicial do aprovado será de até R$ 33.461,68, a depender do cargo pretendido.

De acordo com os dados definitivos da banca, o certame registrou 100.249 candidatos inscritos. O cargo com a maior quantidade de inscrições homologadas foi o de Técnico Legislativo – Policial Legislativo, com 30.826 inscritos. Clique aqui para saber mais detalhes sobre a concorrência!

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Resumo do concurso Senado

• Banca organizadora: FGV
• Cargos ofertados:
  • Analista Legislativo (diversas especialidades)
  • Advogado
  • Consultor Legislativo
  • Técnico Legislativo (Policial Legislativo)
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até R$ 33.461,68
• Vagas: 22 vagas imediatas + CR
• Edital Analista
• Edital de Analista – Registro e Redação Parlamentar
• Edital consultor Legislativo
• Edital Advogado
• Edital Policial Legislativo