O governador do estado de São Paulo, João Dória, assinou o decreto Nº 65.463/21 que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal no contexto da pandemia do novo coronavírus (concurso SP).
O texto divulgado nesta quarta-feira (13) traz a suspensão da realização de novos concursos públicos, admissão de estagiários e as nomeações para cargos públicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
Veja maiores detalhes do texto na imagem abaixo:
A medida se destina aos concursos estaduais e órgãos que não possuem autonomia administrativa. Sendo assim, concursos municipais e Tribunais, por exemplo, não deverão ser afetados pela suspensão.
Veja qual concurso SP não deverá ser afetado pelo decreto assinado pelo governador João Dória:
Concurso TCM SP: o concurso para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo não deverá ser afetado pelo decreto, já que se trata de um concurso municipal. As inscrições do certame serão reabertas assim que o edital for retomado. Veja todos os detalhes aqui!
Concurso TJ SP: o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo possui autonomia administrativa e, por isso, poderá realizar novas contratações mesmo o período em que o decreto estiver válido.
O órgão conta com um edital ainda vigente – tanto para capital quanto para o interior – mas o número de cargos vagos chama atenção, o que reforça a necessidade de novas nomeações. Veja maiores detalhes
Concurso MP SP: o Ministério Público do estado também possui autonomia administrativa para a contratação de novos servidores. O novo edital para o órgão também está previsto no orçamento para 2021. Veja detalhes
Concurso TCE SP: o órgão teve seu último edital publicado em 2017 pela banca Vunesp e ainda está em vigência. Candidatos aprovados no último edital poderão ser nomeados durante o prazo de vigência do decreto. Maiores informações aqui
Além disso, é importante destacar que assim como ocorreu ao longo do ano de 2020, o governo do estado poderá abrir exceções para novas contratações em área consideradas essenciais, como as áreas da saúde, segurança e educação.
Além disso, a medida não terá influência em editais federais. As provas para estes certames deverão ser realizadas normalmente, como por exemplo os concursos para a Polícia Federal e PRF.
O estado também poderá flexibilizar as condições para a realização de novos editais a partir do início da campanha de vacinação que, diga-se de passagem, já está com os trâmites bem avançados no estado de São Paulo.
Veja maiores detalhes no vídeo abaixo:
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
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Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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