Concurso SP: condenados na Lei Maria da Penha não podem assumir cargos

O prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes (MDB), sancionou uma lei que impede a posse em cargos e empregos públicos de condenados pela Lei Maria da Penha. A legislação vale na esfera municipal (concurso SP).

De acordo com o texto, o impedimento vale para condenações criminais com trânsito em julgado, quando a sentença é definitiva e não cabe recurso na Justiça.

• Compartilhar a notícia no Whatsapp
• Compartilhar a notícia no Telegram

“A vedação (…) perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”, diz trecho da nova lei.

Os sentenciados também ficarão impedidos de ocupar cargos no âmbito Legislativo e na Administração Indireta de São Paulo.

De acordo com o advogado Renan Freitas, especialista em concursos públicos, a legislação deve ser considerada inconstitucional, pois a pena “não pode ser de caráter perpétuo”.

Outra lei relacionada ao assunto também foi sancionada. A medida que obriga o município a tratar de vítimas de violência doméstica ainda está em fase de regulamentação.

TSE Unificado, Tribunais de Justiça, TRTs e TRFs… 2023 definitivamente é o ano dos tribunais. Para se diferenciar da multidão que vai fazer essas provas você PRECISA se diferenciar.

Clique no botão abaixo e saia na frente:

Quero mudar de vida em 2023

Concurso SP – editais previstos e abertos

Muitas oportunidades estão previstas e abertas para quem deseja trabalhar na capital paulista. Confira abaixo:

MP SP

Saíram os editais do concurso MP SP (Ministério Público de São Paulo). São oportunidades para cargos de níveis médio e superior de formação. As inscrições vão até o dia 19 de janeiro de 2023 e a provas estão previstas para o dia 12 de março de 2023. O certame oferece um salário inicial que pode chegar até R$ 7.326,49.

PM SP

O próximo edital para a Polícia Militar de São Paulo (PM SP) será organizado pela Vunesp. Serão ofertadas 2.700 vagas para o cargo de Soldado da 2ª Classe, para ingresso em novembro de 2023. Além disso, também serão selecionados 11 profissionais para a carreira de Oficial Músico.

A função exige nível médio, idade entre 17 e 30 anos, além de altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens. A remuneração ultrapassa os R$ 3.800,00.

Concurso SP – Prefeitura

A Administração Municipal da cidade de São Paulo já está com seu próximo edital de concurso público autorizado. A oportunidade deve ser lançada nos primeiros meses de 2023, contemplando 207 oportunidades para os cargos de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental e Agente Vistor.

As funções exigem nível superior de escolaridade e ofertam remunerações iniciais entre R$ 2.100,00 e R$ 9.000,00. Além disso, são previstos outros benefícios, como a Gratificação de Produtividade.

Quer conferir mais oportunidades da cidade de São Paulo? Clique no link.

Quer ficar informado de todas as novidades dos concursos públicos? Editais, provas, gabaritos e mais? O Direção News não vai deixar você perder nenhuma notícia sobre o mundo dos concursos! Essa é a hora de fazer parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e fique sabendo das novidades em primeira mão:

Receba as principais notícias no Telegram do Direção News