As inscrições para o concurso da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (concurso SSP AM) estarão abertas a partir desta segunda-feira (13/12).
O prazo será iniciado às 16h (horário de Manaus) e seguirá até às 16h do dia 11 de janeiro de 2022. A taxa de inscrição varia de R$ 40,50 a R$ 82,94.
A remuneração para o cargo de Técnico de Nível Superior é de R$ 2.764,68. Já para o cargo de Assistente Operacional é de R$ 1.350,19.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 20 de fevereiro de 2022 para ambos os cargos ofertados pelo edital.
Concurso SSP AM: requisitos
O edital deixa claro que os aprovados em cada um dos cargos ofertados devem preencher os seguintes requisitos:
a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médico-Pericial – SSP/AM;
k) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio ou Nível Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por Instituição de Ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação – MEC, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido:
Técnico de Nível Superior: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Superior, fornecido por instituição de Ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação – MEC, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento;
Assistente Operacional: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Médio, fornecido por instituição de Ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação – MEC, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento;
l) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
m) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
n) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado pela Junta Médico-Pericial – SSP/AM;
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