Edital STM publicado: 80 vagas; iniciais de até R$ 14,8 mil!

Está publicado o edital do concurso STM (Superior Tribunal Militar)! São ofertadas 80 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$ 14.852,66.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 80 + CR
• Cargos: Técnico Judiciário e Analista
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 14.852,66
• Inscrições: 7/3 a 28/3
• Taxa: R$ 80,00 a R$ 120,00
• Provas: 1/6*data retificada
• Edital

Confira, a seguir, mais detalhes desta oportunidade!

Confira a análise do edital:

Cargos e vagas do edital STM

O edital STM oferta 80 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para Analista e Técnico Judiciário, nas especialidades seguintes:

Analista Judiciário

• Área Administrativa: 5 vagas;
• Área Judiciária: 15 vagas;
• Apoio Especializado/Administração: 4 vagas;
• Apoio Especializado/Análise de Sistemas de Informação: 16 vagas;
• Apoio Especializado/Comunicação Social: CR;
• Apoio Especializado/Contabilidade: 3 vagas;
• Apoio Especializado/Suporte em Tecnologia da Informação: 7 vagas.

Técnico

• Área Administrativa: 8 vagas;
• Apoio Especializado/Contabilidade: 11 vagas;
• Área Administrativa/Agente da Polícia Judicial: 11 vagas.

Lotação

Os candidatos poderão ser convocados para tomar posse em qualquer cidade onde estão sediados o Superior Tribunal Militar e as Auditorias da Justiça Militar da União, quais sejam: Bagé/RS, Belém/PA Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Juiz de Fora/MG, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santa Maria/RS e São Paulo/SP.

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital poderão optar pela lotação, respeitada a ordem das vagas disponibilizadas e a ordem de classificação.

O candidato que não tiver interesse na lotação da vaga disponibilizada poderá optar por ser convocado para a vaga subsequente, sem prejuízo da sua colocação na ordem de classificação.

Requisitos do edital STM

Os candidatos devem se atentar aos requisitos dos cargos, são eles:

Analista Judiciário:

• Área Administrativa
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Apoio Especializado / Administração
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional da categoria;
• Apoio Especializado / Análise de Sistemas de Informação
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de certificado de curso de pós‐graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Apoio Especializado / Comunicação Social
  • diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
• Apoio Especializado / Contabilidade
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional da categoria;
• Apoio Especializado / Suporte em Tecnologia da Informação
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de certificado de curso de pós‐graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Área Judiciária
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Técnico Judiciário

• Área Administrativa:
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Apoio Especializado/Contabilidade:
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
• Área Administrativa/Agente da Polícia Judicial:
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”.

Salários do edital STM

Aprovados farão jus aos salários iniciais seguintes:

• Analista Judiciário: R$ 14.852,66
• Técnico Judiciário: R$ 9.052,51

A remuneração inicial do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial será acrescida da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, no valor de R$ 1.320,16, sendo:

• Agente da Polícia Judicial: R$ 10.372,67.

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Benefícios do edital STM

Em 29 de janeiro de 2025, foi aprovada a Portaria conjunta n° 2, que confirma os novos valores de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar para servidores do judiciário federal.

Assim, os próximos aprovados no edital STM farão jus aos benefícios nos seguintes valores:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.460,40
• Assistência pré-escolar: R$ 1.235,77

Inscrições do edital STM

Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período entre 7 de março e 4 de abril de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:

• Analista Judiciário: R$ 120,00
• Técnico Judiciário: R$ 80,00

Etapas e provas do edital STM

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, exclusivamente para os cargos de Analista Judiciário, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física (TAF), exclusivamente para a especialidade de Agente de Segurança Judiciária, de caráter eliminatório.

As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos serão realizadas nas 27 capitais das Unidades da Federação bem como nas cidades de Juiz de Fora/MG, Santa Maria/RS e Bagé/RS, no dia 1° de junho de 2025, nos turnos seguintes:

• Manhã: Analista Judiciário, duração de 4 horas e 30 minutos;
• Tarde: Técnico Judiciário, duração de 3 horas e 30 minutos.

Prova objetiva

As provas objetivas serão compostas por 120 itens para julgamento em CERTO ou ERRADO, no tradicional método Cebraspe, em que uma questão marcada errada anula uma questão marcada correta.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

• Conhecimentos Gerais: 50 itens;
• Conhecimentos Específicos: 70 itens.

A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem. A nota final nas provas objetivas (NFPO) será igual à soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

As notas mínimas para aprovação e classificação nas provas objetivas, conforme o sistema de concorrência, constam a seguir:

Aqui está o quadro transformado em uma lista:

• Prova ( p1 ):
  • Pontuação mínima para ampla concorrência: 15,00 pontos
  • Pontuação mínima para candidatos PCDs, negros e indígenas: 12,00 pontos
• Prova ( p2 ):
  • Pontuação mínima para ampla concorrência: 20,00 pontos
  • Pontuação mínima para candidatos PCDs, negros e indígenas: 16,00 pontos
• NFPO:
  • Pontuação mínima para ampla concorrência: 40,00 pontos
  • Pontuação mínima para candidatos PCDs, negros e indígenas: 32,00 pontos

Serão considerados aprovados nas provas objetivas os candidatos à ampla concorrência não eliminados na forma da especificação anterior e classificados dentro dos quantitativos por cargo/área/especialidade especificados a seguir, respeitados os empates na última colocação:

• Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa
• Ampla concorrência: 150
• Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Administração
• Ampla concorrência: 150
• Cargo 3: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas
• Ampla concorrência: 300
• Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social
• Ampla concorrência: 50
• Cargo 5: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade
• Ampla concorrência: 150
• Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
• Ampla concorrência: 300
• Cargo 7: Analista Judiciário – Área: Judiciária
• Ampla concorrência: 300
• Cargo 9: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial
• Ampla concorrência: 150

Prova discursiva

A prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, valerá 40,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema relacionado a conhecimentos específicos do cargo/área/especialidade.

A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando
formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD igual ou superior à nota mínima constante a seguir, conforme o sistema de concorrência:

• Ampla concorrência: 20,00 pontos;
• Candidatos PcDs, Negros e Indígenas: 16,00 pontos.

Teste de aptidão física (TAF)

Serão convocados para o teste de aptidão física os candidatos à ampla concorrência ao Cargo 9: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial aprovados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição.

O teste de aptidão física consistirá dos seguintes testes:

• Teste dinâmico de flexão de braço em barra fixa (para candidatos do sexo masculino) ou teste estático de flexão de braço em barra fixa (para candidatas do sexo feminino);
• Teste dinâmico de flexão abdominal; e
• Teste de corrida de 12 minutos.

Teste dinâmico de flexão de braço em barra fixa

Ao comando “em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronada ou supinada), mantendo os cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição. O corpo deverá permanecer completamente na vertical, sem contato com o solo e com as barras de sustentação lateral.

Teste dinâmico de flexão abdominal

Ao comando “em posição”, o candidato deverá posicionarse em decúbito dorsal, braços cruzados sobre o tórax, mãos tocando o ombro oposto (mão esquerda tocando o ombro direito e mão direita tocando o ombro esquerdo), pernas flexionadas a 90 graus e planta dos pés em contato com o solo, com o apoio de um auxiliar de banca para que, durante a execução do teste, o candidato permaneça com os pés em contato com o solo.

Teste de corrida

O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de 12 minutos para percorrer a distância mínima exigida, em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.

Todos os detalhes dos testes podem ser conferidos no edital!

Conteúdo programático do edital STM

O conteúdo programático referente aos conhecimentos básicos, será o seguinte:

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3. Domínio da ortografia oficial.
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
   4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
   4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
5. Domínio da estrutura morfossintática do período.
   5.1 Emprego das classes de palavras.
   5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
   5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
   5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
   5.5 Concordância verbal e nominal.
   5.6 Regência verbal e nominal.
   5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
   5.8 Colocação dos pronomes átonos.
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
   6.1 Significação das palavras.
   6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
   6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
   6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
7. Redação Oficial.
   7.1 Manual de Redação da Presidência da República.

LEGISLAÇÃO:

1. Lei nº 8.457/1992 e suas alterações.
2. Regimento Interno do STM.
3. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único).
4. Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo).
5. Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário).
6. Resolução do CNJ nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário).
7. Resolução do CNJ nº 400/2021 (Política Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário).
8. Resolução do CNJ nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1. Ética e moral.
2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia.
   3.1 Exercício da cidadania.
4. Ética e função pública.
5. Ética no setor público.
   5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
   5.1.1 Disposições gerais.
   5.1.2 Atos de improbidade administrativa.

LÍNGUA INGLESA (APENAS PARA O CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS E PARA O CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO):

1. Compreensão de texto escrito em língua inglesa.
2. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

DIREITO CONSTITUCIONAL (APENAS PARA O CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA E PARA O CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA):

1. Constituição.
   1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.
   1.2 Supremacia da Constituição.
   1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.
   1.4 Interpretação das normas constitucionais.
   1.4.1 Métodos, princípios e limites.
2. Poder constituinte.
   2.1 Características.
   2.2 Poder constituinte originário.
   2.3 Poder constituinte derivado.
3. Princípios fundamentais.
4. Direitos e garantias fundamentais.
   4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
   4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
   4.3 Direitos sociais.
   4.4 Nacionalidade.
   4.5 Direitos políticos.
   4.6 Partidos políticos.
5. Organização do Estado.
   5.1 Organização político-administrativa.
   5.2 Estado federal brasileiro.
   5.3 União.
   5.4 Estados federados.
   5.5 Municípios.
   5.6 Distrito Federal.
   5.7 Territórios.
   5.8 Intervenção federal.
   5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
6. Administração pública.
   6.1 Disposições gerais.
   6.2 Servidores públicos.
   6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
7. Organização dos poderes no Estado.
   7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
   7.2 Poder Legislativo.
   7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições.
   7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito.
   7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
   7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
   7.2.5 Processo legislativo.
   7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
   7.3 Poder Executivo.
   7.3.1 Presidente da República.
   7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades.
   7.3.2 Ministros de Estado.
   7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
   7.4 Poder Judiciário.
   7.4.1 Disposições gerais.
   7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário.
   7.4.2.1 Organização e competências.
   7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
8. Funções essenciais à justiça.
   8.1 Ministério Público.
   8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências.
   8.1.2 Conselho Nacional do Ministério Público.
   8.2 Advocacia pública.
   8.3 Defensoria Pública.

DIREITO PENAL MILITAR (APENAS PARA O CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA E PARA O CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA):

1. Aplicação da lei penal militar.
2. Crime.
3. Crimes contra o serviço militar e o dever militar.
   3.1 Insubmissão.
   3.2 Deserção.
   3.3 Abandono de posto e de outros.
4. Crimes contra o patrimônio.
   4.1 Furto.
5. Crimes contra a incolumidade pública.
   5.1 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar.
   5.1.1 Casos assimilados.
   5.1.2 Forma qualificada.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR (APENAS PARA O CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA E PARA O CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA):

1. Lei processual penal militar e sua aplicação.
2. Inquérito policial militar.
3. Ação penal militar.

O conteúdo programático referente aos conhecimentos específicos pode ser conferido no edital!