Larissa Lustoza • 09/10/2019
Um projeto de lei que determina a gravação de provas físicas nos concursos públicos foi aprovado na Câmara Legislativa do DF. A medida visa assegurar ao candidato esclarecimentos sobre a pontuação caso queira recorrer. A proposta deverá ser aplicada na administração direta, autárquica e fundacional do DF.
O Projeto de Lei 96/2019 é de autoria do deputado Martins Machado e altera a Lei nº 4.949. Nele, é disposto que a prova física deve ser gravada, resguardadas as condições necessárias à concentração do candidato e dos examinadores.
Em tempo hábil, a cópia da gravação deve ser disponibilizada para que o candidato exercite o direito de impugnação da prova física e receba esclarecimentos sobre a pontuação. A lei entrou em vigor na data de publicação.
A justificativa do deputado para a criação do projeto de lei é relacionada com o grande número de processos judiciais que questionam a realização de provas físicas em concursos.
Com o projeto, a administração pública fica obrigada a realizar a gravação da prova física e permite que o candidato tenha uma avaliação isenta, como também tirar eventuais dúvidas dos exames físicos.
“Espera-se, com esta proposta, contribuir para o incremento ao combate à vulnerabilidade do candidato em face da falta de estrutura estatal, aumentando seu poder de informação, tornando-o efetivamente protegido em face das instituições que comumente praticam inúmeros abusos”, o deputado finaliza na justificativa do projeto.
O Teste de Aptidão Física (TAF) é cobrado, geralmente, em concursos cujos cargos exigem a força física do candidato. Maioria das vezes, ele ocorrem em concursos policiais.
Atualmente, há alguns certames esperados que cobram TAF. Veja uma breve lista de alguns que selecionamos:
Larissa Lustoza
Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
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