Um projeto de lei que determina a gravação de provas físicas nos concursos públicos foi aprovado na Câmara Legislativa do DF. A medida visa assegurar ao candidato esclarecimentos sobre a pontuação caso queira recorrer. A proposta deverá ser aplicada na administração direta, autárquica e fundacional do DF.
O que o projeto diz
O Projeto de Lei 96/2019 é de autoria do deputado Martins Machado e altera a Lei nº 4.949. Nele, é disposto que a prova física deve ser gravada, resguardadas as condições necessárias à concentração do candidato e dos examinadores.
Em tempo hábil, a cópia da gravação deve ser disponibilizada para que o candidato exercite o direito de impugnação da prova física e receba esclarecimentos sobre a pontuação. A lei entrou em vigor na data de publicação.
A justificativa do deputado para a criação do projeto de lei é relacionada com o grande número de processos judiciais que questionam a realização de provas físicas em concursos.
Com o projeto, a administração pública fica obrigada a realizar a gravação da prova física e permite que o candidato tenha uma avaliação isenta, como também tirar eventuais dúvidas dos exames físicos.
“Espera-se, com esta proposta, contribuir para o incremento ao combate à vulnerabilidade do candidato em face da falta de estrutura estatal, aumentando seu poder de informação, tornando-o efetivamente protegido em face das instituições que comumente praticam inúmeros abusos”, o deputado finaliza na justificativa do projeto.
Concursos com TAF
O Teste de Aptidão Física (TAF) é cobrado, geralmente, em concursos cujos cargos exigem a força física do candidato. Maioria das vezes, ele ocorrem em concursos policiais.
Atualmente, há alguns certames esperados que cobram TAF. Veja uma breve lista de alguns que selecionamos:
- Concurso Senado (Policial Legislativo): o certame foi autorizado e para o cargo de policial é necessário ter somente nível médio. São 24 vagas autorizadas para o cargo. Saiba mais aqui.
- Concurso PC DF: o edital é esperado para qualquer momento. A banca Cebraspe já foi escolhida e são 300 vagas autorizadas para Escrivão. Saiba mais aqui.
- Concurso PM BA: em outubro, deve ser lançado o certame para Soldado com cerca de 2 mil vagas. Saiba mais aqui.
- Concurso PC PA: são diversas vagas autorizadas para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista. A previsão é de edital ainda neste ano. Saiba mais aqui.
- Concurso PC RJ: foram autorizados certames para diversos cargos e a Academia de Polícia já definiu as etapas e comissões para avaliação. Saiba mais aqui.
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
