Concurso TCDF: quem pode participar? Confira os requisitos!

Já está publicado o edital do concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal). O certame oferta 7 vagas imediatas para o cargo de Auditor de Controle Externo, com salário inicial de R$ 21.183,51.

Uma dúvida comum entre os concurseiros é sobre quem poderá participar do certame, que exige nível superior de formação. As incrições poderão ser realizadas no site da banca Cebraspe, entre os dias 13 de setembro a 2 de outubro de 2024, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 161,17. As provas serão realizadas no dia 17 de novembro de 2024.

Confira, abaixo, quais são os requisitos para concorrer a uma das vagas ofertadas!

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Requisitos do concurso TCDF

Para concorrer ao concurso TCDF, os candidatos devem se atentar aos requisitos básicos e requisitos de escolaridade das oportunidades ofertadas. São eles:

Requisitos básicos

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Apresentar, por ocasião da posse, os seguintes documentos, que serão analisados pelo TCDF, nos termos da lei:
  • certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, do Distrito Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
  • folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
  • declaração de não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;
  • declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo;
  • declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou de pensão;
  • declaração de bens que constituem o seu patrimônio; e
  • outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.
• Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização da inspeção médica oficial a que será submetido.
• Não poderá tomar posse o candidato que estiver com impedimento de investidura em cargo público, nos termos dos art. 206 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

Requisitos de escolaridade

Além dos requisitos básicos citados anteriormente, os candidatos deverão ficar atentos quanto aos requisitos de escolaridade de cada uma das especialidades. São eles:

• Auditor de Controle Externo – Especialidade: Arquivologia:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
    
• Auditor de Controle Externo – Especialidade: Psicologia:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e
  • Registro profissional no respectivo conselho de classe.
    
• Auditor de Controle Externo – Especialidade: Tecnologia da Informação – Orientação Microinformática e Infraestrutura de TI:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

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Resumo do concurso TCDF

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 7
• Cargo: Auditor de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: R$ 21.183,51
• Inscrições: 13/9 a 2/10
• Taxa de inscrição: R$ 161,17
• Provas: 17/11
• Edital

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