Concurso TCE AC: veja quem pode pedir isenção da taxa

As inscrições do concurso TCE AC (Tribunal de Contas do Acre) iniciaram nesta quinta-feira (20), e uma dúvida comum entre os concurseiros é sobre quem pode pedir a isenção da taxa de inscrição!

São ofertadas 36 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior de formação, distribuídas da seguinte forma:

• Analista Administrativo: 9 vagas;
• Analista de Tecnologia da Informação: 10 vagas;
• Analista Ministerial: 5 vagas;
• Auditor de Controle Externo: 10 vagas; e
• Técnico de Controle Externo: 2 vagas.

Aprovados farão jus à salários iniciais de até R$ 12.459,27, com auxílio-alimentação de R$ 3.300,00. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de julho. Para homologar a candidatura é necessário entrar no site da banca Cebraspe e efetuar o pagamento da taxa de R$ 81,00 a R$ 132,00.

Provas serão realizadas no dias 1° de setembro e 13 de outubro (discursiva somente para Auditor). Veja, nesta matéria, quem pode pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso TCE AC!

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Quem pode pedir isenção de taxa do concurso TE AC?

De acordo com o edital do concurso TCE AC, o prazo de pedido de isenção será o mesmo de inscrição. Ou seja, seguirá até o dia 9 de julho.

Com isso, há quatro possibilidades para que a isenção de taxa seja aceita:

• 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 345/2018, e suas alterações)
  • preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
  • preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
• 2ª POSSIBILIDADE (candidato convocado e nomeado para servir a Justiça Eleitoral do Acre conforme art. 18-A da Lei Complementar Estadual nº 345/2018 e suas alterações)
  • declaração expedida pela Justiça Eleitoral do estado, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno de votação e a data da eleição, que comprove o serviço prestado, por, no mínimo, duas eleições.
• 3ª POSSIBILIDADE (candidato doador de sangue, conforme art. 19, I, da Lei Complementar Estadual nº 345/2018 e suas alterações)
  • carteira de doador de sangue, expedida por meio do órgão oficial de hematologia e hemoterapia ou entidade credenciada pelo Estado ou município, que comprove, no mínimo três doações, no período de 12 meses que antecedem a data do término da inscrição neste concurso público
• 4ª POSSIBILIDADE (candidato doador de medula óssea, conforme art. 19, II, da Lei Complementar Estadual nº 345/2018 e suas alterações)
  • documento comprobatório da condição de doador, emitido por órgão público competente, com efetiva doação, juntamente com o respectivo histórico.

O edital destaca que serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho máximo da imagem é de 1MB.

Resumo do concurso TCE AC

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 36 + CR
• Cargos:
  • Técnico de Controle Externo
  • Analista (Controle Externo, TI e Ministerial)
  • Auditor de Controle Externo
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até até R$ 12.459,27
• Inscrições: 20/6 a 9/7/2024
• Taxas: R$ 81,00 a R$ 132,00
• Provas:
  • 1/9/2024
  • 13/10/2024 (discursiva somente para Auditor)
• Edital aqui!

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