Concurso TCE AM: com edital publicado, quais os requisitos de ingresso?

O edital do concurso TCE AM (Tribunal de Contas do Amazonas) foi publicado na tarde do último dia 10 de maio, ofertando 40 vagas imediatas nos cargos de auditoria (diversas especialidades) e ministério público de contas.

A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Cargas (FGV) e os salários pagos aos futuros ocupantes dos cargos é de R$8.328,77 iniciais. Ambas as oportunidades exigem formação em nível superior de escolaridade.

Mas além do requisito acima citado, quais são os demais requisitos necessários para ingressar no órgão? Bem, é isso que esta matéria irá apresentar aqui.

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Concurso TCE AM: veja requisitos de ingresso

Os candidatos a uma das vagas no concurso TCE AM deverão cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos, se quiserem ingressar em uma das vagas previstas no edital:

• a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital de concurso TCE AM;
• b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• c) ter idade mínima de 18 anos completos;
• d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
• h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• j) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
• k) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
• l) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior/ Médio/ Médio Técnico, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovada por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido:
  • Auditoria Governamental: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Auditoria de Tecnologia da Informação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em tecnologia da informação, em todas as suas acepções, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Auditoria de Obras Públicas: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer das áreas de formação da Engenharia ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Ministério Público de Contas: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• m) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• n) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• o) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
• p) não registrar antecedentes criminais;
• q) cumprir as determinações deste Edital de concurso TCE AM.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

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Resumo

• Vagas: 40 imediatas
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 8,3 MIL
• Taxa de inscrição: R$ 185,00
• Inscrição: 17 de maio a 15 de junho
• Data da prova: 21 e 28 de julho
• Link do edital

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