Concurso TCE AP: tribunal aprova R$ 50 mil no orçamento para viabilizar novo certame

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá avançou mais uma etapa na preparação do novo concurso TCE AP. Em 14 de agosto de 2026, a presidência do órgão aprovou a 7ª Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de 2026, destinando R$ 50 mil à ação “Realizar Concurso Público para o TCE”.

O recurso está vinculado à unidade orçamentária do próprio Tribunal e classificado na natureza de despesa “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.

O documento não detalha quais serviços serão contratados com o valor, portanto ainda não é possível confirmar que a quantia será destinada exclusivamente à contratação da banca organizadora.

Coordenador do concurso TCE AP já foi definido

A movimentação orçamentária confirma o andamento de um processo iniciado em junho. Em 12 de junho de 2026, o TCE AP publicou portaria no Diário Oficial Eletrônico designando o conselheiro Regildo Wanderley Salomão, atual 1º Vice-Presidente da Corte, como Coordenador-Geral do concurso TCE AP.

Com o coordenador definido, o próximo passo é a formação da comissão organizadora, responsável pela elaboração do edital e pelos procedimentos de contratação da banca examinadora.

Depois disso, o órgão deve elaborar o projeto básico (termo de referência), documento necessário para viabilizar essa contratação. Até o momento, não há data prevista para a publicação do edital.

Concurso TCE AP é aguardado desde 2024

A preparação para o novo certame começou ainda em abril de 2024, quando o então presidente do TCE AP, conselheiro Michel Houat Harb, informou a formação de uma comissão interna dedicada aos preparativos do edital. O último concurso do tribunal ocorreu em 2011.

Em agosto de 2025, o TCE AP confirmou que essa comissão estava formada e atuava conforme as diretrizes estratégicas da instituição para o período de 2025 a 2030, com foco no fortalecimento institucional e na valorização do quadro de pessoal.

Na ocasião, o órgão também informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 já previa recursos para a contratação de empresa especializada na realização de concursos, com expectativa de conclusão do processo até 2026.

Cargos e salários do concurso TCE AP

O quantitativo de vagas e a lista definitiva de cargos ainda não foram confirmados pelo TCE AP. A expectativa é de que o certame contemple oportunidades para a área de Controle Externo, com destaque para o cargo de Auditor de Controle Externo (fiscalização), que exige nível superior em Direito, Administração, Economia ou Contabilidade.

Com base no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração instituído pela Lei nº 3.137, os salários iniciais atualmente vigentes no portal da transparência do órgão são:

• Auditor: R$ 6.755,86
• Analista: R$ 6.755,86
• Técnico: R$ 5.193,67

Esses valores servem como referência e podem sofrer alterações até a publicação do edital.

Último concurso TCE AP

Publicado em 2011, o último concurso TCE AP foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e ofertou 47 vagas de níveis médio e superior de formação.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A prova objetiva contou com 40 questões para nível superior e 30 questões para nível médio.

Já a prova discursiva foi composta de duas questões discursivas ou estudo de caso ou parecer relacionados aos programas de Conhecimentos Específicos do cargo.

Resumo do concurso TCE AP

• Situação: previsto
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir (Área de Controle Externo)
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 6.755,86
• Último edital