Concurso TCE GO: MP abre investigação sobre servidores comissionados

O Ministério Público do Goiás (MP GO) abriu investigação sobre os servidores comissionados que estariam atuando em funções de servidores efetivos dentro do Tribunal de Contas do estado do Goiás (concurso TCE GO).

Autorizada pelo Conselho Superior, a investigação questiona a contratação de comissionados que foram contratados para a função de fiscalização e auditoria, típicas de servidores públicos.

De acordo com os documentos, dos 174 servidores do TCE GO responsáveis pela fiscalização, 56 eram comissionados. O procurador de contas do Ministério Público de Contas, Fernando Carneiro, em entrevista a veículos de informação, explicou que isso compromete o trabalho do TCE GO em fiscalizar os gastos públicos.

“O comissionado não tem a independência necessária para fazer a fiscalização da coisa pública. Tendo em vista que todo agente de fiscalização de controle sofre pressões muito grande e se ele não estiver resguardado por uma norma que dê a garantia de permanências do cargo, independente da atuação dele, ele não vai ter essa independência”, explicou o procurador Fernando Carneiro.

Já o TCE GO argumentou que os servidores comissionados só exercem funções de assessoramento. No entanto, há provas obtidas pela investigação do MP GO de que servidores comissionados atuaram em fiscalização de obras da Goinfra.

Atualmente, segundo dados levantados, o TCE GO conta com 400 comissionados ao todo e 375 servidores efetivos. Destes, somente metade são de servidores concursados.

Em resposta, o TCE GO também afirmou que cumpre a constituição e de que não há comissionados em auditoria e fiscalização.

Além disso, pronunciou-se afirmando que tem interesse de realizar um novo concurso TCE GO em 2022, mas está avaliando a questão orçamentária.

Em 2019, uma comissão de servidores para estudar um novo concurso público foi formada. Na época, o presidente do TCE GO,  conselheiro Celmar Rech, havia designado grupo que teria 45 dias para encerrar os trabalhos.

O último edital TCE GO foi publicado em 2014 e trouxe o cargo de Analista de Controle Externo, diversas áreas.

O salário inicial oferecido foi de R$ 7.018,03 com validade de seis meses, prorrogada por igual período. A banca organizadora do certame foi a Fundação Carlos Chagas, FCC.

Foram 61 vagas distribuídas entre as 9 especialidades do cargo de Analista

Resumo concurso TCE GO

• Concurso: TCE GO
• Situação: comissão formada
• Banca organizadora: FCC
• Cargo: Analista de Controle Externo
• Escolaridade exigida: superior
• Número de vagas: 61 imediatas
• Remuneração: inicial de R$ 7.018,03
• Confira o último edital 2014

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